Tribunal dá razão ao Benfica em não arquivar caso dos vouchers

O TCAS considerou que a decisão de arquivar o processo, é 'deficiente e obscura quanto à sua fundamentação'. No entanto, esta decisão nada muda em aspetos práticos, visto que o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol também tinha decretado o arquivamento. Assim, a decisão do CD, o arquivamento, é aquela que se mantém.

Os tribunais centrais administrativos podem optar por anular uma sentença ou acórdão, quando considerarem que a decisão tomada não está adequadamente fundamentada quanto aos pressupostos do facto, e foi mesmo isso que aconteceu.

Este caso tem mais de um ano e resulta de uma participação do Benfica contra o presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, por declarações lesivas da honra e reputação do clube.

De recorda que Bruno de Carvalho revelou, na TVI24, que o Benfica oferecia vouchers de refeição entre outras ofertas aos árbitros, delegados e observadores dos seus jogos. Bruno de Carvalho considerou essas ações como forma de condicionar a atuação destes profissionais nos jogos das 'águias'.

O CD acreditou que não havia motivo para castigo a Bruno de Carvalho, tendo as 'águias' recorrido para o TAD, que manteve a decisão. No entanto, esta revogação do TCAS não permite o recurso para o Supremo, apesar do Benfica ter a possibilidade de reclamar.

O Tribunal Arbitral do Desporto também tem um recurso dos 'leões' neste caso polémico. Tal como o Benfica, os 'verdes e brancos' não concordam com a decisão de arquivamento do Conselho de Disciplina e recorreram para o órgão de justiça desportiva. No entanto, ainda não foi tomada qualquer decisão quanto ao recurso.