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O Ministério Público espanhol aceitou substituir por uma multa de 255.000 euros a condenação a 21 meses de prisão decretada ao futebolista argentino Lionel Messi por fraude fiscal.
“Não nos opomos à substituição das penas de prisão de Lionel Messi e do seu pai, Jorge Horácio, por uma multa no valor máximo de 400 euros por dia”, refere um comunicado do Ministério Público.
Em 24 de maio, o Supremo Tribunal espanhol confirmou a condenação do futebolista argentino Lionel Messi a 21 meses de prisão, por fraude fiscal, decretada pela Audiência de Barcelona.
O tribunal considerou o jogador do FC Barcelona culpado de três delitos contra a Fazenda Pública, por ter defraudado o fisco em 4,1 milhões de euros relativos a rendimentos de 10,1 milhões resultantes da exploração dos seus direitos de imagem em 2007, 2008 e 2009.
Em relação ao pai do jogador, o Supremo decidiu baixar a pena de 21 para 15 meses, contemplando como atenuante o facto de o futebolista ter devolvido ao fisco o dinheiro desviado, algo que a Audiência de Barcelona já tinha considerado em relação ao jogador.
Na base do parecer do Ministério Público para substituir a pena estão o facto de ambos não terem antecedentes criminais e de terem aceitado devolver as verbas em causa.
A decisão final sobre o cumprimento da pena cabe agora à Audiência de Barcelona. Em Espanha, o tribunal costuma suspender o cumprimento efetivo de penas inferiores a dois anos.
