Isenção fiscal para as entidades organizadoras das finais da “Champions"

Na proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros em 05 de março e remetida à Assembleia da República (AR) “com pedido de prioridade e urgência”, o Governo estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais masculina, no dia 24 de maio, no Estádio da Luz, e feminina, dois dias antes, no Estádio do Restelo, “bem como clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da sua participação naquelas partidas”.

“São isentos de IRS e de IRC, os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras da final da UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, pelos seus representantes e funcionários, relativos à organização e realização das referidas provas, bem como clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas, nomeadamente treinadores, equipas médicas e de segurança privada e outro pessoal de apoio, em virtude da sua participação naquelas partidas”, lê-se na proposta de lei, que deu entrada, no dia 06 de março, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da AR.

No mesmo documento, o Governo salienta que “a isenção prevista (…) é apenas aplicável às entidades aí referidas que não sejam consideradas residentes em território português”.

“Em virtude dos compromissos assumidos com a UEFA, e atento o interesse turístico e económico subjacente a esta competição, nomeadamente ao nível da imagem que através dela o país projetará para o exterior, foi intenção do Governo, à semelhança do que tem vindo a ser estabelecido em situações análogas, nomeadamente no âmbito da competição Euro2004, e por outras jurisdições europeias relativamente a competições desta natureza, prever um regime fiscal específico”, refere o Governo, na exposição dos motivos para a proposta de lei.

No mesmo documento, o Executivo informa ainda ter ouvido sobre o assunto a Federação Portuguesa de Futebol, que concordou com o conteúdo do regime fiscal proposto.