Doyen enaltece remissão de processo para Tribunal Europeu

“A decisão do tribunal [de Recurso de Bruxelas] é muito importante, pois reconhece a validade dos argumentos em defesa do TPO, assim como a importância do debate em volta deste tema. Assim, e apesar de não ter aceitado a medida cautelar, o tribunal recomendou que o julgamento do fundo da questão da proibição do TPO, que deverá ter lugar em junho, seja também examinado pelo Tribunal Europeu de Justiça”, afirmou fonte oficial da Doyen, em declarações à agência Lusa.

Esta instância de apelo da justiça belga decidiu indeferir o recurso apresentado pelo clube belga Seraing, pela Doyen e pela Liga espanhola, dada a complexidade do processo, remeteu o caso para o Tribunal do Comércio de Bruxelas, que o vai apreciar em junho, e sugeriu que o mesmo fosse analisado pelo Tribunal Europeu de Justiça.

Na quinta-feira, em comunicado, o organismo que rege o futebol mundial realçou a rejeição do recurso, contra a FIFA, a UEFA a federação belga e a FIFPro, que visava impedir a proibição da TPO, decidida pelo comité executivo da FIFA em dezembro de 2014.

“Na decisão, que foi tomada a 10 de março de 2016, o tribunal de recurso confirmou a decisão do tribunal de primeira instância de Bruxelas, num processo em que os recorrentes não conseguiram provar que a decisão violava a legislação comunitária”, lê-se no comunicado da FIFA.

A proibição da TPO já está em vigor e levou em setembro à punição do Seraing, que é dos mesmos proprietários dos franceses do Metz, com a proibição de transferências e uma multa de 15.000 francos suíços (cerca de 136 mil euros), por ter “infringido as regras referentes à propriedade de direitos económicos dos jogadores por terceiros [TPO] e influência de terceiros”.

Em janeiro último, um tribunal de Liège suspendeu o castigo imposto ao clube da segunda divisão belga permitindo pelo menos as inscrições dos jogadores Pape Camara e Jeffrey Rentmeister, que tinham sido contratados no verão.

No entanto, a TPO ainda é permitida excecionalmente nos acordos já existentes e nos contratos celebrados entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2015, neste último caso limitados à duração máxima de um ano.