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Proibição da SAD do Belenenses de utilizar a Cruz de Cristo reiterada em tribunal

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O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa reiterou a decisão anteriormente comunicada, na qual delibera que a SAD dos «azuis» do Restelo não pode utilizar o símbolo da Cruz de Cristo, revelou hoje o Belenenses.
Proibição da SAD do Belenenses de utilizar a Cruz de Cristo reiterada em tribunal

Em comunicado, a direção do clube do Restelo deu a conhecer o despacho judicial do tribunal ao recurso apresentado pela SAD, o qual tinha “efeito meramente devolutivo” e não suspensivo, pelo que tem de ser “cumprida a sentença”.

“No que respeita à nulidade decorrente de, alegadamente, a sentença não se pronunciar sobre o uso da Cruz de Cristo, não assiste qualquer razão à Recorrente (SAD), pois tendo-se dado como provado que a Cruz de Cristo é um dos símbolos do Recorrido (Clube) e tendo-se proibido a Recorrente (SAD) de usar os símbolos daquele, é patente que a sentença sobre tal se pronunciou”, refere a decisão judicial, transcrita no comunicado dos ‘azuis’.

Na sequência desta deliberação à providência cautelar apresentada pelo clube, o Belenenses anuncia que “notificará todas as entidades interessadas e insta, uma vez mais, a SAD a cumprir a decisão judicial”.

O clube lisboeta diz ainda esperar que “todos os agentes desportivos, designadamente Liga de Clubes, FPF e comunicação social, respeitem a decisão judicial e cessem de utilizar as marcas, nome e símbolos do Clube de Futebol ‘Os Belenenses’, nomeadamente o seu emblema e a Cruz de Cristo.”

Em novembro, o Belenenses anunciou ter interposto uma providência cautelar no Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa, com a intenção de proibir a SAD de utilizar nome, símbolos e marcas do clube.

A SAD recorreu desta decisão, afirmando que o património histórico e desportivo da equipa de futebol profissional é detido “em igual medida” pelo clube e pela sociedade anónima desportiva.

A Codecity Sports Management adquiriu a maioria do capital da SAD do Belenenses em 2012 e o clube ficou com uma participação de 10%. Desde então, vigorava um protocolo assinado por ambas as entidades, que cessou no dia 30 de junho, após o qual o clube anunciou a inscrição de uma equipa de futebol sénior, que está a competir nas divisões distritais de Lisboa.

Já a equipa profissional de futebol, que disputa a I Liga portuguesa, deixou o Estádio do Restelo no início desta época, passando a jogar no Estádio Nacional, em Oeiras, sendo que a SAD acusou a direção do clube de a ter despejado do Restelo.

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