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Tribunal de Bruxelas diz-se incompetente para julgar ‘fair play’ financeiro

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O Tribunal de Recurso de Bruxelas declarou não ter “competência territorial” para julgar questões relacionadas com a adequação das regras de ‘fair play’ financeiro à legislação europeia, numa decisão tomada na quinta-feira e que foi hoje anunciada.
Tribunal de Bruxelas diz-se incompetente para julgar ‘fair play’ financeiro

A 18.ª câmara do tribunal belga explicou que não foi “sequer examinada a legalidade das regras de ‘fair play’ financeiro, em particular à luz da lei da União Europeia”, em resposta à iniciativa de agentes de jogadores e adeptos contra o regulamento da UEFA.

Em comunicado divulgado pelos advogados dos queixosos, Martin Hissel e Jean-Louis Dupont, é assinalado que “a decisão não pode ser vista como ‘confirmação’ ou ‘aprovação’ da legalidade deste regulamento, que continua a ser controverso”.

O pedido foi encaminhado para Bruxelas por representantes de um agente de jogadores e adeptos do Paris Saint-Germain, de França, e do Manchester City, de Inglaterra, ambos sob a alçada da UEFA por incumprimento das regras de ‘fair play’ financeiro.

Os dois advogados explicaram à agência noticiosa francesa AFP que um recurso da decisão está em cima da mesa, mas que seria necessário “atacar a UEFA num tribunal na Suíça”, onde o organismo de cúpula do futebol europeu está sediado.

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