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Regime especial para finais de competições da UEFA aprovado pelo parlamento

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O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que cria um regime fiscal especial para as entidades organizadoras, clubes e desportistas envolvidos nas finais da Liga das Nações e Supertaça Europeia.
Regime especial para finais de competições da UEFA aprovado pelo parlamento

O texto final do diploma, apresentado pelo Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, “estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, bem como das associações dos países e dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da sua participação naquelas partidas”.

O diploma mereceu o voto a favor do PS e o voto contra do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, tendo as restantes bancadas se abstido.

Em causa está a criação de um regime que atribui isenção de IRS e de IRC aos rendimentos relativos à organização e realização das referidas provas que sejam auferidos "pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários”, “pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas”.

O objetivo da medida, como referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no debate em plenário na semana passada, é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos por não residentes, criando-se uma garantia adicional face ao que já preveem os acordos de dupla tributação.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes acrescentou ainda que a criação deste tipo de regimes fiscais especiais é comum na realização destes eventos, sendo que, no preâmbulo do diploma, é referido que esta é uma das condições impostas pela UEFA no processo de seleção do país responsável pela organização das competições.

As finais da Liga das Nações 2019 terão lugar entre 05 e 09 de junho no Estádio do Dragão, no Porto, e no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães. Já a final da Supertaça Europeia 2020 está marcada para o dia 12 de agosto, no Estádio do Dragão.

O parlamento aprovou também, com votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que “adote todas as diligências necessárias com vista à salvaguarda e à preservação do arquivo histórico da RTP – Madeira e à imediata digitalização e catalogação de todo o seu acervo”.

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