Legislatura: Governo ‘corre contra o prejuízo’ no combate à violência no desporto

Apesar de uma maioria existente no parlamento - escudada nos acordos entre PS, PCP e BE – e da produção legislativa neste domínio – na qual a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), em 09 de agosto de 2018, se assume como o maior esforço de combate a este fenómeno -, o clima de tensão e as notícias de agressões passaram a fazer parte do quotidiano.

A tutela do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, e do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi inúmeras vezes alvo de críticas. Se é verdade que foram dados passos no sentido de tentar travar a escalada de violência, não será menos verdade que esse caminho foi, essencialmente, trilhado em reação a vários acontecimentos graves e não de forma preventiva.

O último passo terá sido a aprovação da alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, no passado dia 05, a fim de entrar em vigor antes da nova época desportiva. A mudança de enquadramento legal vai agravar todas as sanções já previstas na lei para os infratores, bem como reforçar as medidas de identificação dos adeptos e acelerar a celeridade processual.

Paralelamente, a própria Assembleia da República chegou a envolver-se na discussão pública deste fenómeno, em 03 de abril de 2018, com a realização de uma conferência inédita que reuniu deputados, dirigentes, jornalistas e forças da autoridade no hemiciclo e que apontou o foco para os contínuos excessos nas declarações públicas de dirigentes e comentadores no espaço mediático.

Todavia, tanto o novo regime jurídico como a APCVD apenas se materializaram na sequência daquele que foi, porventura, o acontecimento mediático nacional do ano 2018 e que abalou não só o Sporting, mas todo o futebol português: o ataque à Academia do clube, no qual mais de quatro dezenas de adeptos encapuzados entraram no centro de treinos ‘leonino’ e agrediram jogadores e membros da equipa técnica então liderada pelo treinador Jorge Jesus.

As imagens do caso - que corre agora nos tribunais num processo com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente dos ‘leões’ Bruno de Carvalho – mostraram a dimensão do clima de tensão exacerbada que se faz sentir a nível desportivo. Um estado que, aliás, já se tornara demasiado visível com a morte do italiano Marco Ficini, apoiante do Sporting, junto do Estádio da Luz, após um confronto entre adeptos de Benfica e Sporting, em 24 de abril de 2017, na véspera de um dérbi.

Segundo os dados da PSP conhecidos no início deste ano, verificou-se um total de 5.878 incidentes e um aumento de 34% no número de detenções por crimes associados à violência no desporto entre as épocas 2016/17 e 2017/18. A maioria está relacionada com a posse ou utilização de artefactos pirotécnicos, nomeadamente nos estádios dos três grandes: Benfica, FC Porto e Sporting.

Um dos setores mais visados neste clima de tensão é a arbitragem e as palavras têm tido uma real ‘passagem aos atos’. As agressões a árbitros atingem agora proporções nunca antes vistas: 118 árbitros de futebol e futsal agredidos desde a temporada 2016/17 até fevereiro deste ano, de acordo com a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF).

Apesar dos recorrentes apelos da esfera política para o fim da violência, estas manifestações ganharam raízes que se estenderam além do futebol profissional, encontrando-se cada vez mais casos nas camadas jovens ou nos escalões não profissionais.

Exemplos disso foram os vídeos divulgados nas redes sociais de confrontos entre pais nas bancadas de uma partida de iniciados entre o Real Massamá e o Despertar de Beja, e da agressão, em 02 de abril de 2017, do jogador Marco Gonçalves, do Canelas 2010 (Divisão de Elite da Associação de Futebol do Porto), ao árbitro José Rodrigues, que obrigou o juiz a ser assistido no hospital e que resultou numa condenação a 11 meses de prisão, suspensa por 24 meses.

Por outro lado, a violência foi além da esfera do futebol e estes comportamentos propagaram-se nos últimos pelas modalidades de pavilhão, como foram os casos do hóquei, do voleibol ou do futsal, quase sempre com adeptos dos três maiores clubes envolvidos.