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Justiça belga confirma ilegalidade da posse de futebolistas por terceiros

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Um tribunal de recurso de Bruxelas indeferiu o pedido da Doyen Sports e do clube belga Seraing, que contestavam a legalidade dos regulamentos que proíbem a partilha de propriedade dos passes de futebolistas, anunciou hoje a FIFA.
Justiça belga confirma ilegalidade da posse de futebolistas por terceiros

Em comunicado, organismo máximo do futebol mundial, considerou que a decisão, anunciada na quinta-feira, confirma a validade das decisões disciplinares impostas ao clube belga pela partilha da propriedade do passe de futebolistas com a agência desportiva Doyen Sports.

O diretor jurídico da FIFA, Emílio Garcia, afirmou que, “mais uma vez, um tribunal independente declara que não existem motivos para duvidar da legalidade das regras da Third Party Ownership (TPO)”.

Garcia entende que as regras, que desde 2014 proíbem investidores externos de comprar a totalidade ou uma parte dos direitos económicos de um jogador para mais tarde receberam as mais valias de uma futura transferência do atleta, “são indispensáveis para garantir a integridade das competições”.

Em setembro de 2015, a Comissão de Disciplina da FIFA proibiu o clube belga de contratar jogadores durante quatro épocas consecutivas, por ter “infringido as regras relativas à propriedade dos direitos económicos dos jogadores por parte de terceiros e por influência de terceiros”.

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