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Covid-19: Aprovado diploma que permite às autoridadeseforçar equipamentos

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que permite reforçar a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde com ventiladores, equipamentos de proteção individual ou material de diagnóstico, para mitigar a propagação da doença covid-19.
Covid-19: Aprovado diploma que permite às autoridadeseforçar equipamentos

De acordo com um comunicado divulgado hoje pelo Conselho de Ministros, foi aprovado um diploma que “atribui competências” a estas duas entidades para a “realização de despesa no reforço de equipamentos, bens e serviços”, permitindo aumentar a resposta à doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Este reforço vai possibilitar à DGS e à Administração Central do Sistema de Saúde a aquisição de ventiladores, equipamentos “de proteção individual ou o material de apoio ao diagnóstico” da covid-19.

O Governo, liderado por António Costa (PS), também deliberou que as autoridades de saúde ou de proteção civil podem decretar a requisição civil de bens ou serviços públicos ou privados, que entendam necessários para combater esta doença.

O diploma aprovado concretiza as medidas do estado de emergência relativamente à pandemia, no qual as autoridades podem requisitar “equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em ‘stock’ ou que venham a ser produzidos a partir da entrada em vigor do presente decreto”.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro revelou que Portugal tem atualmente 1.142 ventiladores, mas ressalvou que os equipamentos “não estão todos disponíveis” para responder à covid-19 porque há outras necessidades.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 90.500 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 4.032 mortos em 47.021 casos.

Em Portugal, a DGS elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira. O número de mortos no país subiu para seis.

Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram.

De acordo com o boletim, há 9.008 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado no dia anterior o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo já tinha suspendido as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e imposto restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O executivo também tinha anunciado o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

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