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O Governo timorense aprovou medidas que impõem “confinamento obrigatório” de doentes ou infetados com o covid-19, e o voluntário para os restantes cidadãos, com um reforço dos controlos sanitários, no âmbito da aplicação do estado de emergência.
As medidas fazem parte do decreto lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, e a que a Lusa teve acesso, que implementa a partir de domingo as regras do estado de emergência, que vigora até 26 de abril em todo o país.
Algumas das medidas já estavam em vigor, mas vão agora ser ‘apertadas’.
O decreto obriga ao “confinamento obrigatório” em casa ou estabelecimento de saúde a doentes com covid-19 ou infetados com o vírus, a todos os que entrem no território nacional e a pessoas que estejam “sob vigilância das autoridades de saúde”.
No caso de doentes, o confinamento termina com a alta médica e nos restantes dois casos depois de um período de 14 dias.
O decreto prevê o “confinamento voluntário”, nos seus domicílios habituais, para os restantes cidadãos “que não exerçam qualquer atividade profissional ou se encontrem dispensados do cumprimento do dever de presença no local de trabalho”.
O decreto aplica a obrigatoriedade do controlo sanitário nas entradas e saídas do país, nomeadamente medição de temperatura ou outros meios de diagnóstico, obrigando todos a um “isolamento profilático” (quarentena), com a duração mínima de catorze dias.
Indivíduos que “apresentem sintomatologia de se encontrarem doentes com covid-19 ou infetados com SARS-Cov2 não podem embarcar em navios ou em aeronaves”, sendo considerados sintomas “temperatura corporal igual ou superior a 38 graus centígrados, tosse e dificuldades respiratórias.
Nesses casos serão “obrigatoriamente conduzidos a um estabelecimento de saúde para serem sujeitos a exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou de infeção pelo SARS-Cov2”.
A medida não se aplica “aos casos de evacuação médica”.
Timor-Leste tem um caso confirmado de covid-19 e está em estado de emergência desde as 00.00 de hoje, hora local (15:00 de sexta-feira hora de Lisboa) e até às 23:59 de 26 de abril, hora local (15:59 hora de Lisboa).
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 26.500.
