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A Assembleia da República vai debater na quarta-feira dois diplomas do Governo, três apreciações parlamentares e cem iniciativas da oposição, entre projetos-lei e de resolução, todos relacionados com a pandemia de covid-19, decidiu hoje a conferência de líderes.
No final da reunião, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, explicou que os 100 projetos dos partidos da oposição foram agrupados por temas, em quatro debates com cerca de meia hora cada.
Juntando a estes os debates das duas propostas de lei do Governo - uma que cria um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais e outro sobre o sistema prisional - e o das apreciações parlamentares, o tempo de discussão parlamentar rondará as três horas e meia, a que juntarão depois as votações, que na semana passada se prolongaram por mais de duas horas, com um guião bastante mais curto.
Contra este agendamento manifestou-se o PSD, dizendo tratar-se de "folclore parlamentar", e anunciou que votará contra todas as cem iniciativas partidárias, enquanto o PS realçou o normal funcionamento da Assembleia da República e manifestou abertura para analisar cada diploma pelo seu mérito.
BE e PCP defenderam a importância de o parlamento não se demitir das suas responsabilidades numa fase de emergência nacional.
Já o Chega prometeu criar um incidente parlamentar no início do plenário de quarta-feira, avocando para plenário a admissibilidade da proposta de lei do Governo que cria um regime excecional para as prisões, que considera ser inconstitucional.
