Hong Kong: Pequim quer território a introduzir legislação de segurança nacional

Num vídeo divulgado hoje, e partilhado pela emissora pública de Hong Kong, a RTHK, para marcar o "Dia da Educação em Segurança Nacional", Luo Huining disse que manter a segurança nacional significa manter os interesses fundamentais de Hong Kong.

Luo Huining, segundo a RTHK, alegou que forças externas, nos últimos anos, estão a interferir seriamente nos assuntos da antiga colónia britânica, numa referência aos protestos pró-democracia em Hong Kong que desafiaram diariamente Pequim e o Governo local em 2019.

Os protestos, segundo o diretor do gabinete de ligação de Pequim em Hong Kong, foram orquestrados por forças pró-independência e radicais violentos, que ameaçam a segurança nacional e o princípio "Um País, Dois Sistemas".

Por esta razão, Luo Huining instou as autoridades de Hong Kong a introduzirem legislação de segurança nacional nos termos do Artigo 23 da Lei Básica "o mais rápido possível".

O Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong estabelece que a Região Administrativa Especial de Hong Kong “promulgará leis por si só para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o Governo Popular Central, ou roubo de segredos de Estado, para proibir estrangeiros, organizações ou órgãos políticos de conduzir atividades políticas na região e proibir organizações ou órgãos políticos da região de estabelecerem laços com organizações ou órgãos políticos estrangeiros”.

Em 2003, o Governo de Hong Kong apresentou um Projeto de Lei de Segurança Nacional para implementar o Artigo 23 da Lei Básica.

O Governo abandonou a proposta, após uma demonstração maciça do povo de Hong Kong em 01 de julho de 2003, quando meio milhão de pessoas saiu em protesto contra o plano de regulamentar o artigo 23.º da Lei Básica, que prevê punir crimes de traição à pátria, secessão e subversão.

Agora, Luo Huining justificou a urgência destas alterações devido à luta contra a pandemia da covid-19, uma questão importante de segurança nacional.

Enquanto alguns membros da sociedade estão a trabalhar para conter o surto, outros “aguardam a oportunidade de iniciar incêndios, bloquear estradas, fabricar explosivos e ameaçar a segurança do público”, disse o responsável, citado pela RTHK.