Covid-19: Parlamento timorense só debate segunda-feira extensão do estado emergência

A reunião dos líderes das bancadas parlamentares deliberou que o debate no plenário do pedido de extensão vai ocorrer já depois de findo o prazo de 30 dias do atual período decretado em março, segundo fontes parlamentares.

O atual estado de exceção termina oficialmente às 23:59 (15:59 em Lisboa) de domingo pelo que o plenário do parlamento que vai avaliar o pedido de extensão feito pelo Presidente da República vai ocorrer já findo esse prazo.

O chefe da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres Lopes, disse à Lusa discordar do agendamento só para segunda-feira, defendendo que o debate deveria ocorrer ainda hoje ou mesmo numa sessão extraordinária no sábado.

“Defendemos isso, mas a maioria quis adiar até segunda-feira. O presidente do parlamento é que tem a competência para fazer o agendamento”, referiu, considerando que o seu partido defende o alargamento do período de exceção.

A vice-presidente do parlamento e deputada do Partido Libertação Popular (PLP), do Governo, Angelina Sarmento, disse à Lusa que a decisão de adiar o debate para segunda-feira prende-se com o facto de a maioria dos deputados estar ainda no terreno, em trabalho de fiscalização.

“Poderíamos não conseguir assegurar o quórum necessário para o debate do estado de emergência”, referiu, considerando, porém que a maioria das bancadas deverá apoiar a extensão.

“Em relação à luta contra a covid-19, todas as bancadas estão conscientes de que temos que colaborar para a prevenção mais rigorosa sobre a propagação da covid-19. No meu ponto de vista, a maioria dos deputados concorda que deve ser renovado o estado de emergência para assegurar o trabalho do Governo em controlar a pandemia”, afirmou.

António Conceição, do Partido Democrático (PD) – que é também porta-voz da nova aliança de maioria parlamentar – admitiu que no debate é essencial que o Governo consiga demonstrar que tem planos em curso, com datas de implementação, para garantir que a população, especialmente a mais vulnerável, não é afetada pelo impacto do estado de emergência.

“Estamos num dilema. O pedido vem justificado com o coronavírus, mas as medidas estão a ter um grande efeito no povo em geral, especialmente em termos de alimentação”, disse, deixando antever alguma contestação à extensão das medidas.

“Por isso, na segunda ainda vamos analisar bem esta situação e procurar ver se o Governo tem já planos concretos com datas fixadas para atuar em relação à situação do povo. Caso contrário é uma posição difícil para um deputado quando ouve o povo a lamentar-se da situação em que está”, disse.

O pedido de extensão foi entregue pelo chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, ao Parlamento Nacional na tarde de quarta-feira, tendo a conferência de líderes para o debater sido apenas marcada para hoje.

No texto do pedido, ao qual a Lusa teve acesso, Lu-Olo considerou que a extensão do estado de emergência até 26 de maio justifica-se porque continuam a ser necessárias as medidas que têm ajudado a conter o número de casos no país.

“É convicção de muitos, entre eles do chefe do Estado, que o decretamento do estado de emergência e das medidas que foram possíveis adotar desde esse decretamento em muito contribuiu para o baixo número de casos de covid-19 em território nacional”, referiu Lu-Olo no texto.

“Porém, não podemos baixar a guarda. Muito pelo contrário. É minha convicção que a renovação do estado de emergência solicitada pelo Governo se impõe”, escreveu.

O pedido de extensão tinha sido feito pelo Governo ao Presidente da República, que deu o seu aval depois de ouvir o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CDSD) que apoiaram, por unanimidade, a medida.

Timor-Leste tem atualmente 23 casos confirmados, um dos quais recuperado.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias France-Presse, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 190 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios, com mais de 708 mil doentes considerados curados.