Covid-19: CNA quer apoios do Governo «a chegar rapidamente aos agricultores»

“Todas estas alterações e o reforço dos apoios [anunciados pela ministra da Agricultura] devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de julho e agosto”, afirma a CNA, em comunicado.

A Confederação avisa que “há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não como acontece, por exemplo, com a verba destinada ao Vinho (10 milhões de euros)”.

Segundo anunciou hoje a ministra da Agricultura, os novos apoios para o setor contemplam um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.

Está ainda previsto um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.

“Finalmente, o Governo ouviu a CNA e os agricultores. Porém, Portugal tem de pedir autorizações prévias à Comissão Europeia, pois a União Europeia funciona como um centro que tudo quer decidir e determinar, carregando em burocracias e autorizações o que deveria ser um processo célere e solidário”, lamentam.

A CNA considera que, devido às “circunstâncias absolutamente excecionais que vivemos, é admissível a transferência proposta de verbas entre “Pilares da PAC [Política Agrícola Comum]”.

“Do ponto de vista orçamental e pelo que se percebe, com esta proposta vão ser utilizadas verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não pondo assim em causa o atual PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020.

Para a CNA, “é ainda mais fundamental que o Governo garanta, no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o reforço para Portugal nas verbas da PAC, nomeadamente as do segundo Pilar”.

De acordo com a CNA, o governo deve assegurar que os apoios vindos da União Europeia eliminem “os cortes previstos”, recuperando “as verbas que agora serão utilizadas”.

Quanto ao reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura, a CNA refere serem “medidas de apoio já reclamadas”.

Para a confederação, “sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros”, o Governo podia “ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250 euros”.

“Este valor é permitido pelos Regulamentos, e plenamente enquadrável no Orçamento Previsto”, observa.

A CNA elogia “o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas do PDR 2020”, mas considera que devia “ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área”.

Para a CNA, “a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, legislado desde agosto de 2018, mas ainda não regulamentado, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do país”.

Esta “deve ser questão fulcral na agenda para inovação que será futuramente apresentada pelo Ministério da Agricultura”, acrescenta.

“A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos governos, em defesa dos pequenos e médios Agricultores, da Agricultura Familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socioeconómica da nossa Agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam”, destaca.

A ministra da Agricultura anunciou hoje que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.