BE admite levar regulamento da Liga de futebol feminino a debate no parlamento

A abertura para o agendamento de uma discussão sobre a futura proposta da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) surgiu após uma reunião do partido com representantes do movimento ‘Futebol Sem Género’, convocada a propósito da polémica em torno da criação de um limite orçamental de 550 mil euros para os clubes do primeiro escalão. A norma acabaria por ser retirada na quarta-feira pela FPF da proposta final de regulamento.

“Vai ser muito importante na discussão pública do regulamento que não só estas atletas, como vários agentes desportivos e também a Assembleia da República, façam esse debate. Da parte do BE, quando o regulamento for público, agiremos em conformidade. Temos vários instrumentos ao nosso dispor, nomeadamente, a possibilidade de ouvir a FPF ou o Movimento Futebol Sem Género na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto”, afirmou o deputado Luís Monteiro.

Sublinhando que o futuro ordenamento jurídico federativo para o futebol feminino transcende a questão de tetos salariais, abrangendo aspetos como a convenção coletiva de trabalho e os direitos das atletas, o representante ‘bloquista’ assegurou que o partido “não vai deixar que o assunto caia no esquecimento” e reiterou a defesa da igualdade de género na modalidade.

“Além de inconstitucional – porque toca diretamente com a igualdade de género e direitos iguais no trabalho -, a proposta da FPF era, acima de tudo, uma afronta ao que tem sido o esforço destas atletas”, referiu o membro da comissão parlamentar, acrescentando que o “BE e o movimento ‘Futebol Sem Género’ concordam que o direito e a igualdade de género não são negociáveis”.

Luís Monteiro frisou também que o partido “manifestou a sua total discordância” em relação a um limite salarial para o futebol feminino “desde o primeiro momento” e considerou que a FPF recuou na decisão “sem assumir o erro”, destacando esta mudança de posição como “uma vitória destas atletas”, que se organizaram há cerca de uma semana e conseguiram já a adesão de aproximadamente 250 jogadoras.

“O movimento ‘Futebol Sem Género’ é autónomo, tem capacidade de reivindicação própria, e elas têm de ser ouvidas enquanto coletivo que representam. Isso é fundamental para o futuro próximo, seja a discussão do regulamento ou outras discussões no âmbito do futebol feminino lançadas pela FPF ou até pela própria Assembleia da República. O nosso compromisso é ouvirmos autonomamente este movimento, dando-lhe voz e capacidade de atuação política”, explicou.

Paralelamente, o deputado ‘bloquista’ reconheceu a “perceção” de que “as jogadoras não se sentem representadas pelo Sindicato de Jogadores (SJPF), muito menos na altura em que o Sindicato inicialmente concordou com a questão do teto salarial”.

Luís Monteiro revelou ainda que as jogadoras “não foram consultadas até à data pela FPF” sobre este tema e criticou a limitação de investimento que estava subjacente à proposta de regulamento da edição de 2020/21 da Liga.

“Toda essa discussão parte do pressuposto de que as SAD não podem investir mais dinheiro no futebol feminino. E nós não aceitamos isso. Por que razão é que a passagem de 12 para 20 clubes faz com que as próprias SAD não possam investir mais nas suas atletas, nos seus salários e no investimento que fazem?”, questionou, em jeito de conclusão.

A proposta em causa constava no regulamento do campeonato de 2020/21, no ponto 1 do artigo 93.º: “Face às circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia COVID-19 e à necessidade de garantir o equilíbrio dos clubes e a estabilidade da competição, é estabelecido o limite máximo de 550 mil euros para a massa salarial das jogadoras inscritas na temporada 2020/21. Entende-se por massa salarial do plantel a soma dos salários e/ou subsídios declarados no contrato de cada jogadora”.

As jogadoras de futebol feminino em Portugal criaram o movimento 'Futebol Sem Género' contra o limite salarial de 550 mil euros que a FPF estabeleceu aos planteis do principal escalão, que acusavam de ser "discriminatório".

O campeonato feminino vai ter mais oito equipas na próxima época, de 2020/21, passando de 12 para 20 clubes, informou em 06 de maio a FPF.