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O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje que para financiar o aumento de despesas e quebra nas receitas fiscais no Orçamento Retificativo serão contraídos empréstimos a mais de 30 anos, que só começam a ser pagos em 2025.
Em nota divulgada pelo também ministro das Finanças, a propósito da primeira sessão parlamentar plenária de julho, que decorre entre hoje e sexta-feira, e que deverá apreciar a proposta de Orçamento do Estado Retificativo para 2020, Olavo Correia advertiu que os “custos” da pandemia de covid-19 “só podem ser abordados numa lógica intergeracional”.
“Ou seja, vamos contratar empréstimos concessionais a longo prazo, com período de maturidade de 30 a 40 anos, com período de carência de cinco anos em média, para nos dar tempo para recuperarmos a economia e gerarmos excedentes para irmos pagando a dívida ao longo do tempo”, assumiu.
O Governo cabo-verdiano prevê endividar-se em quase 320 milhões de euros em 2020, devido ao impacto da covid-19 nas contas públicas, um aumento de 75% face ao que consta do Orçamento do Estado em vigor.
Segundo um documento de suporte à proposta de Orçamento Retificativo, noticiado anteriormente pela Lusa, o Governo “prevê contratar 35.429 milhões de escudos [319,6 milhões de euros] para cobrir as necessidades de financiamento” das contas públicas até final deste ano.
Na mensagem divulgada hoje, Olavo Correria explica que em termos de investimentos, o novo Orçamento prevê alocar mais de 3.000 milhões de escudos (27,2 milhões de euros) no setor da saúde, cerca de 600 milhões de escudos (5,4 milhões de euros) para proteger o rendimento das pessoas afetadas pela crise económica que se seguiu à pandemia, e mais 400 milhões de escudos (3,6 milhões de euros) para reforçar o setor da educação.
Trata-se de cerca de 4.000 milhões de escudos (36,2 milhões de euros) “a mais” em relação à despesa inicialmente orçamentada para este ano.
Por outro lado, o governante destaca que foi possível reduzir cerca de 2.000 milhões de escudos no Orçamento em vigor, “cortando nas remunerações, nas viagens, nas deslocações, nas ajudas de custos, e em todas as outras despesas passivas de serem adiadas”.
“Com o contributo de todos os órgãos de soberania (Parlamento, Presidência da República, do Governo)”, explicou.
Contudo, o Orçamento, que segundo Olavo Correia será apreciado e “aprovado” esta semana no parlamento, tem “um buraco do ponto de vista das receitas” de cerca de 18 mil milhões (163 milhões de euros).
“Somando a esse valor mais 2 milhões de contos [2.000 milhões de escudos, 18,1 milhões de euros], acima referidos, perfazem 20 milhões de contos [20.000 milhões de escudos, 181 milhões de euros]. Um montante que só pode ser financiado com recurso ao endividamento, porque os custos desta pandemia não podem ser suportados apenas no Orçamento Retificativo de 2020”, defende.
Acrescenta que Cabo Verde vive “uma crise não só do ponto de vista epidemiológico, mas também uma crise económica e social muito forte”, tendo um “quadro desafiante” pela frente.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.
Cabo Verde regista um acumulado de 1.499 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, com 18 óbitos. Destes, cerca de mil casos foram confirmados desde 01 de junho, com o foco nas ilhas de Santiago (nomeadamente na Praia) e do Sal.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
