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Governo espera avaliação da lei das sociedades desportivas até ao final do mês

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A avaliação sobre o atual regime jurídico das sociedades desportivas vai estar pronta até ao final de setembro, garantiu hoje o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que antecipou já «oportunidades de melhoria» na legislação.
Governo espera avaliação da lei das sociedades desportivas até ao final do mês

Em declarações à Lusa a propósito da polémica em torno da SAD do Feirense, da II Liga de futebol, onde o presidente do conselho de administração, Kunle Soname, é dono da Bet9ja, uma plataforma africana de apostas desportivas, João Paulo Rebelo defendeu a importância de “limpar o futebol” português.

“Pedimos ao Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) essa avaliação sobre o regime jurídico e o que são os processos de fiscalização dessa mesma legislação. Vamos iniciar um conjunto de conversas com os parceiros para perceber o que é que podemos melhorar”, explicou, acrescentando: “Determinámos o final do mês de agosto e o IPDJ pediu alguma tolerância. Tenho a certeza de que até ao final do mês [haverá essa avaliação]”.

De acordo com o governante, o próximo passo neste processo será a discussão das conclusões com a Liga de clubes e a Federação Portuguesa de Futebol, ao qual se segue um trabalho que “é provável que culmine em alterações legislativas e em reforço de fiscalização” das entidades.

“Queremos contribuir para um sistema desportivo com ‘fair-play’, verdade desportiva e um conjunto de valores que defendemos para o desporto e que não têm nada a ver com esses casos que envergonham. O nosso futebol não merece. No que depende do Governo, faremos o possível para melhorar”, reiterou, à margem de uma conferência internacional sobre as carreiras duais para jovens atletas, em Cascais.

Em causa está o empresário nigeriano Kunle Soname, detentor desde 2015 de 70% do capital da SAD do Feirense, que, segundo uma investigação do jornal Público divulgada em agosto, é também dono da Bet9ja, uma plataforma africana de apostas desportivas. O caso levou a Liga a pedir ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a abertura de um processo de inquérito.

Na altura, em agosto, a SAD do Feirense assinalou, em comunicado, que cumpre as regras das competições profissionais e esclareceu o alegado envolvimento de Kunle Soname na Bet9ja.

A SAD do Feirense esclareceu Kunle Soname não é acionista nem beneficiário efetivo da Tavistock, a sociedade que detém 70% da Feirense SAD, alegando que nunca exerceu um cargo executivo.

“É verdade que o senhor Kunle Soname tem interesses na casa de apostas online Bet9ja e que desde 2015 é Presidente do Conselho de Administração da Feirense SAD, mas nunca foi administrador de facto e nunca exerceu a gestão da Feirense SAD, nem nunca foi designado como administrador executivo da Feirense SAD, pois a sua presença em Portugal é esporádica”, frisa o documento.

A Feirense SAD garantiu o cumprimento das “regras de licenciamento para as competições profissionais junto da Liga” e que, por outro lado, “sempre efetuou a comunicação obrigatória para a plataforma de transparência da Federação Portuguesa de Futebol”, não prestando, no seu entender, quaisquer falsas declarações.

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