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IPDJ ainda não entregou ao Governo a avaliação da lei das sociedades desportivas

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O Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) ainda não entregou ao Governo a avaliação pedida sobre o atual regime jurídico das sociedades desportivas, confirmou o presidente do organismo, Vítor Pataco.
IPDJ ainda não entregou ao Governo a avaliação da lei das sociedades desportivas

Depois de o secretário de Estado do Desporto e Juventude, João Paulo Rebelo, afirmar à Lusa, em 09 de setembro, que tinha a “certeza” de que até ao final desse mês teria o parecer, o líder do IPDJ justificou o atraso com a realização de um “estudo comparativo com outros países” para complementar a análise da respetiva legislação.

“Estamos a recolher elementos e oportunamente haverá uma avaliação. Estamos ainda à espera de algumas respostas no sentido de habilitar depois o Governo para fazer uma avaliação sobre a alteração da legislação das sociedades desportivas”, explicou Vítor Pataco, assegurando que a entidade que lidera já apresentou “alguns elementos”, mas que foi o próprio executivo a considerar “oportuno” incluir a comparação com outras realidades.

Em declarações aos jornalistas à margem do jogo de futebol entre o Estoril Praia e o Feirense, da sexta jornada da II Liga de futebol (3-3), o presidente do IPDJ salientou que está a ser realizado um “levantamento abstrato” desta matéria e que serão posteriormente ouvidos “clubes, Liga e Federação Portuguesa de Futebol” (FPF) para a alteração “ser consequente” e ir “ao encontro daquilo que são as necessidades” detetadas.

“Antevemos que há alguns aspetos - nomeadamente no que tem a ver com o tirocínio dos investidores e para garantir que os clubes fundadores ou associados às SAD possam ter algumas garantias - que terão de ser considerados e materializados em termos de redação escrita das alterações legislativas”, reiterou, garantindo não ter havido qualquer contacto com a SAD do Feirense ao longo do processo de avaliação.

Em causa está o empresário nigeriano Kunle Soname, detentor desde 2015 de 70% do capital da SAD do Feirense, que, segundo uma investigação do jornal Público divulgada em agosto, é também dono da Bet9ja, uma plataforma africana de apostas desportivas. O caso levou a Liga a pedir ao Conselho de Disciplina da FPF a abertura de um processo de inquérito.

Através de comunicado, a SAD do Feirense assinalou que cumpre as regras das competições profissionais e esclareceu o alegado envolvimento de Kunle Soname na Bet9ja.

A SAD do Feirense disse que Kunle Soname não é acionista nem beneficiário efetivo da Tavistock, a sociedade que detém 70% da Feirense SAD, alegando que nunca exerceu um cargo executivo.

“É verdade que o senhor Kunle Soname tem interesses na casa de apostas online Bet9ja e que desde 2015 é Presidente do Conselho de Administração da Feirense SAD, mas nunca foi administrador de facto e nunca exerceu a gestão da Feirense SAD, nem nunca foi designado como administrador executivo da Feirense SAD, pois a sua presença em Portugal é esporádica”, frisa o documento.

A Feirense SAD garantiu o cumprimento das “regras de licenciamento para as competições profissionais junto da Liga” e que, por outro lado, “sempre efetuou a comunicação obrigatória para a plataforma de transparência da FPF”, não prestando, no seu entender, quaisquer falsas declarações.

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