Autoridade de combate à violência no desporto concluiu mais de dois mil processos

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A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) já concluiu mais de dois mil processos de contraordenação desde a sua criação, em 2019, revelou hoje o presidente do organismo estatal, Rodrigo Cavaleiro.
Autoridade de combate à violência no desporto concluiu mais de dois mil processos

Dos “cerca de 2.300 processos” de contraordenação concluídos, “1.300 resultaram em decisões condenatórias”, das quais “cerca de mil já são de caráter definitivo”, especificou o líder da APCVD numa conferência ‘online’ subordinada ao tema da “Violência no Desporto”, promovida pela Câmara Municipal de Lisboa.

Foram, ainda, decididas “aproximadamente 310 medidas de interdição de acesso a recinto desportivo”, das quais “210 já entraram em vigor” e “cerca de 100” permanecem ativas, acrescentou Rodrigo Cavaleiro.

“Chamo a atenção que estes números de medidas de interdição incluem apenas as determinadas pela APCVD, às quais se somam as emitidas pelos tribunais”, frisou o também vice-presidente do Comité do Conselho da Europa dedicado à segurança nos espetáculos desportivos.

Além disso, Rodrigo Cavaleiro garantiu que os atuais valores das contraordenações o deixam “confortável” em termos de dissuasão de comportamentos violentos dos adeptos e assumiu que, mais do que subir as multas, é preciso “garantir a aplicação adequada dos valores previstos” na lei.

“Há tempos ouvia um comentador na televisão a dizer que temos de subir as sanções. Não subam as sanções! Temos é de garantir que as conseguimos implementar melhor. Elas têm vindo a subir ao longo dos últimos 10 anos e isso não tem resultado”, apontou o presidente da APCVD.

Durante a conferência da Câmara de Lisboa, o também oficial da PSP lembrou ainda que as linhas gerais da Convenção de Saint-Denis, assinada em França, em 2016, por 14 estados-membros da União Europeia, tem uma forte componente de “abordagem integrada de segurança, proteção e serviços de hospitalidade em espetáculos desportivos” e já “não apenas de combate à violência”.

“O que se pretende é que os adeptos se sintam confortáveis e bem-vindos. Receber bem o nosso adversário faz cair os níveis de agressividade, o facto de os fazermos sentir bem acolhidos faz baixar a propensão para a violência”, exemplificou Rodrigo Cavaleiro.

No entanto, o presidente da APCVD admitiu que as leis de combate à violência no desporto estão “muito focadas nas competições de topo”, foram “a correr atrás dos grandes clubes” e admitiu que a entidade “sente as dificuldades dos clubes mais pequenos que lhe batem à porta”.

“Seguramente, vamos transmitir esta perspetiva em futuros trabalhos de revisão da lei”, prometeu Rodrigo Cavaleiro.

A conferência online promovida pela Câmara Municipal de Lisboa contou, ainda, com as participações da presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto, Martha Gens, e do comissário da PSP responsável pelo Ponto Nacional de Informação Sobre o Desporto, Roberto Domingues.

O debate inseriu-se numa série de conferências sobre a integridade no desporto, promovidas pela Câmara lisboeta, que já abordou temas como o ‘match-fixing’, o abuso sexual no desporto e deverá encerrar, brevemente, com um debate relacionado com o doping.

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