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Mundial-2022: Em megaeventos desportivos «é difícil controlar» abusos – especialista

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O advogado Alexandre Miguel Mestre, especialista em direito do desporto, considera que megaeventos desportivos como o Mundial de futebol do Qatar são difíceis de controlar do ponto de vista do organizador face a abusos laborais.

Mundial-2022: Em megaeventos desportivos «é difícil controlar» abusos – especialista

Em entrevista à Lusa, quando faltam seis meses para o arranque do Mundial do Qatar, desde a sua atribuição envolto em polémica devido a abusos de direitos humanos e dos direitos laborais de trabalhadores migrantes, o advogado recorda as dificuldades jurídicas que apresenta a separação de responsabilidades.

“Nisto dos megaeventos desportivos, é muito difícil ao organizador poder controlar aquilo que fazem um conjunto de empresas para as quais adjudica para um certo tipo de trabalhos. Depois também há muita contratação pública, muitas questões que têm a ver com o Estado e que fogem ao organizador”, explica.

A construção de infraestruturas desportivas implica “trabalhos perigosos, é preciso haver condições de trabalho”, mas há situações que vão “escapando um pouco ao regulador”, como o pagamento dos salários ou a garantia – ou sonegação – de liberdades pessoais, por parte dos empregadores, subcontratados pelo Estado qatari, por sua vez escolhido pela FIFA, uma associação registada na Suíça, para receber o evento.

O consultor da Abreu Advogados, que colabora com a UEFA no comité de governança e ‘compliance’, enquanto especialista em direito do desporto, lembra o papel da FIFA e a sua “evolução gradual para acomodar a proteção dos direitos humanos nos seus próprios estatutos” e a abertura de um departamento dedicado a “fiscalizar o cumprimento da preservação” desses direitos.

Do ponto de vista da FIFA, o objetivo passa por “assegurar o mais possível que a cidade [e o país, como um todo] albergue os eventos e respeite os direitos humanos”, nota.

Mestre alerta que a relação laboral entre empresa, trabalhador, e depois o vínculo desta firma à organização, dificultam a ação dos reguladores externos, debilitando a situação laboral de quem trabalha.

"Os megaeventos originam situações dessas em países que não são tão desenvolvidos do ponto de vista do modelo social. A parte jurídica tem sempre uma componente associada à ética, mas eu diria que organizações desportivas, como a FIFA, têm um código de ética precisamente para aferir o comportamento dos agentes desportivos. Depois, tem também um código de conduta. [...] Há uma preocupação da FIFA, dentro daqueles a quem pode aplicar sanções, de o fazer", refere.

Ainda assim, admite que comportamentos enquadrados na lei do país onde o evento se realizará possam colocar "o organizador numa posição difícil".

O jurista relembra a decisão do tribunal comercial de Zurique, na sequência de uma ação interposta por sindicatos, em que ficou determinado que a FIFA, ao não ser "diretamente empregadora", não é, em termos legais, responsável pelas eventuais violações de direitos humanos, o que também impede, no seu parecer, marcas patrocinadoras da organização de invocarem cláusulas morais para se desvincularem do evento.

"Ficou estabelecido que a FIFA não é diretamente empregadora, ou seja, não se pode imputar responsabilidade ao organismo por estas violações alegadamente cometidas pelas próprias empresas. Isto também se aplica às cláusulas morais. Se não for uma causa imputável, esta não será responsabilizada. Uma empresa que rescinda unilateralmente o contrato sujeita-se a que tenha de pagar indemnizações", explica.

Para o advogado, a atribuição de grandes eventos desportivos a países onde possam existir problemas ao nível dos regimes "pode ser uma forma de viragem", uma vez que existe um maior escrutínio mediático, uma opinião também veiculada por Gianni Infantino, presidente da FIFA, em recentes declarações.

"O ganho pode ser lento e não absoluto. Há dificuldades em aplicar determinado tipo de sanções. Eu lembro-me que houve uns Jogos [Europeus, 2015] em Baku e muitos atletas não queriam ir, contra o regime. Mas depois também se verificaram grandes evoluções. Mesmo nos Jogos Olímpicos Pequim2008, estive lá a assistir e verifiquei as muitas evoluções ao nível da poluição, da relação com o trabalhador, devido ao facto de o evento ter acontecido. Porque sabem que têm o foco em cima deles", considera Mestre.

O especialista em direito do desporto diz existir atualmente uma maior atenção por parte das entidades que regulam o desporto, incluindo a FIFA, em escolher países que cumpram os direitos humanos para os grandes eventos desportivos, passando a ser "um fator decisivo" para a atribuição, o que obriga aqueles que queiram usar as competições para "limpar a imagem" a realizarem melhorias efetivas.

"Os direitos humanos, nos últimos anos, passaram a ser um fator decisivo. Para os Jogos Olímpicos ou para o Campeonato do Mundo, o Comité Olímpico Internacional e a FIFA têm essa preocupação. Portanto, para o futuro, qualquer entidade que queira organizar um evento, seja para limpar a imagem ou não, vai ter mesmo de limpá-la com factos", afirma.

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