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Maioria movimento associativo espera pelos tribunais, Lourenço Pinto

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O presidente da Associação de Futebol do Porto insistiu hoje que “uma maioria quase total” do movimento associativo continua determinada a esperar pelo resultado das ações em tribunal, antes de resolver a adaptação da federação ao novo regime jurídico.

“A Associação de Futebol do Porto (AFP) defende a legalidade e não está só. Se não a totalidade, uma maioria quase total do movimento associativo pensa assim”, vincou, no dia em que a associação de Braga (AFB) revelou a pretensão de aprovação dos estatutos antes do ato eleitoral de 05 de fevereiro.

Em declarações à agência Lusa, Lourenço Pinto garante “respeito a todas as opiniões de pessoas singulares e coletivas”, como a da AFB, mas lembrou que integra um grupo de “pessoas convictas, principalmente quando se defende uma tese com fundamentos baseados na moral, ética e direito”.

“Esperamos que venham a ser decididas em tribunais as solicitações que foram feitas no sentido da inconstitucionalidade dessa norma jurídica”, precisou.

O dirigente garante que “não há um braço de ferro” e diz que “é o Direito que tem de dizer se os estatutos podem ou não ser alterados através de decreto-lei emanado pelo governo em toda sua extensão, ou se apenas poderá ser alterado na parte que não colida com a alteração de um órgão que é a assembleia-geral”.

“Muitos juristas de elevada capacidade técnica e reconhecida competência têm dito, reafirmado e escrito que o regime jurídico que querem impor viola a lei, viola o direito e viola a constituição da República portuguesa. E viola claramente e muito acentuadamente na ofensa à liberdade de expressão, reunião e associativismo em Portugal”, reforçou.

Lourenço Pinto mantém as críticas ao Executivo: “Não faz sentido que o Governo, através de um decreto-lei, altere a composição e percentagem de votos e escolha as pessoas que devem fazer parte da assembleia-geral, que é um órgão de uma pessoa coletiva de direito privado com fins não lucrativos. Essa alteração é da competência dos associados e não do Governo, por muito que nós pensemos de modo benevolente”.

“Caso venha a ser alterada a AG por decreto-lei emanado do Governo – e chamar-se ia a isto uma intromissão política no direito associativo –, estão violados os regulamentos da FIFA e UEFA nesta matéria. Sendo assim, não podemos acompanhar a interpretação feita pela AFB. Respeitamos, mas continua a perfilar algo que é manifestamente antijurídico”, frisou.

Lourenço Pinto defende que a FPF iria “violar as normas que regem o futebol internacional”, caso aprovasse os estatutos enquadrados no novo regime jurídico.

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