Estatutos FPF: Lourenço Pinto (AF Porto) não subscreve acordo de princípio

Em documento a que a agência Lusa teve acesso, Lourenço Pinto, presidente da AFP, escreve aos restantes associados da FPF, sustentando que os estatutos novos podem ficar sem os artigos por aprovar: “É fácil resolver o problema. Aplicam-se os artigos correspondentes dos estatutos velhos”.

“Diz o Direito que quando não se sabe se a lei nova revogou a lei velha procura-se conciliar a lei nova com a lei velha”, escreve o dirigente, sublinhando que “a isto se chama ultra-atividade da lei velha revogada ou revivescência da lei velha revogada”.

Lourenço Pinto afirma que, conforme o proposto para a reunião magna de 30 de abril, um pedido de avaliação do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), após a adequação dos estatutos da FPF ao mesmo, não é uma boa estratégia quando se pretende “salvaguardar a dignidade e a liberdade de associação dentro do movimento desportivo”.

Das várias razões explicadas na carta, destaca-se a própria estratégia até aqui seguida pelas associações contestatárias: “Começámos por rejeitar os novos estatutos na generalidade por várias vezes; em face da coação de que fomos vítimas, aprovámos os novos estatutos na generalidade, mas rejeitámos alguns artigos na especialidade, precisamente aqueles artigos mais agressivos para a nossa liberdade de associação”.

Para Lourenço Pinto, “a ideia de negociar com o próximo Governo uma revisão do RJFD é uma tese verdadeiramente peregrina”.

“Não passa pela cabeça de nenhum homem sensato que, uma vez aprovados os artigos odiosos, se volte atrás. Se cedermos nesta altura, perdemos definitivamente o comboio”, diz o presidente da AFP, concluindo que, “com o País neste lamaçal, não há Governo que se queira meter a fazer um novo RJFD ou a rever este”.

Sobre as críticas a propósito do não cumprimento da lei, o dirigente contrapõe: “Mas haverá alguma lei da República Portuguesa que esteja acima da lei fundamental dos portugueses? Será a Constituição da República Portuguesa uma folha de papel impresso?”.

E volta a apontar o dedo a Laurentino Dias: “Será que o direito fundamental de associação tem de ceder ao capricho de um qualquer secretário de Estado, por mais avesso que seja ao princípio associativo?”.

Apesar de o projeto da direção da FPF de adaptação dos estatutos ao RJFD ter sido aprovado na generalidade, foram chumbados os pontos n.º 3, 4 e 5 do artigo 24.º, sobre o recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal, o ponto n.º 2 do artigo 35.º, sobre a composição da AG, e os n.º 2 e 3 do artigo 37.º, sobre a definição e direitos de votação dos delegados na AG.

Por discutir e votar está ainda o regulamento eleitoral decorrente do projeto de adaptação dos estatutos do organismo ao RJFD.