Caso João Pinto: Sporting «crente de que nenhuma ilegalidade foi cometida»

''Trata-se de um processo antigo e publicamente conhecido que remonta a factos ocorridos no ano 2000. Já decorria aquando da nomeação de Luís Duque para exercer funções na Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD (...). Da ponderação feita entendeu-se que todos os pressupostos legais e fiscais tinham sido cumpridos'', lê-se em comunicado da direção do clube.

Luís Duque, que era administrador da SAD à data dos factos e que regressou em 2011, foi condenado a dois anos de prisão por evasão fiscal, com pena suspensa por quatro anos, mas o Sporting defende que nem a sociedade nem o dirigente retiraram benefícios da transferência e que aquele se limitou a ''celebrar legalmente um contrato com as entidades identificadas para o efeito''.

''O Sporting, crente que nenhuma ilegalidade foi cometida, aguardará serenamente o desfecho do processo'', acrescenta o comunicado do clube, dois dias depois de conhecido o acórdão do Tribunal Criminal de Lisboa, que condenou, além de Luís Duque, o ex-jogador, o empresário José Veiga e o antigo responsável pelo departamento financeiro do clube Rui Meireles, tendo todos anunciado a intenção de recorrer.

José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.

João Pinto, atual diretor da Federação Portuguesa de Futebol, foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal, com suspensão por igual período, enquanto Luís Duque e Rui Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Os três terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor.

O tribunal considerou provado que os quatro arguidos ''desoneraram-se da responsabilidade'' de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.

''Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone'', referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.

A magistrada sublinhou que houve ''dolo específico'' e que os quatro arguidos causaram ''um dano patrimonial ao Estado''.