Adeptos da Portuguesa entram com ações na Justiça comum contra despromoção

"Foi uma injustiça que foi cometida e, ao meu ver, não foi cumprido o que a legislação determina", afirmou o advogado e adepto da Portuguesa Paulo Roberto Esteves, 56 anos.

Neto de portugueses, Esteves entrou com a ação contra a despromoção da equipa no Juizado Especial de São Paulo na última segunda-feira. A juíza que analisa o caso determinou a citação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A Portuguesa terminou o "Brasileirão" fora dos quatro postos de descida, mas o Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) do país retirou-lhe quatro pontos, que lhe custaram a despromoção, alegando a utilização irregular do jogador Héverton na última jornada.

A decisão polémica resultou na permanência do Fluminense, que terminou o torneio como o melhor dos quatro últimos, sen do por isso repescado.

Os adeptos da Portuguesa apoiam-se numa contradição para tentar reverter o quadro: o "Estatuto do Torcedor", uma lei federal e soberana, prevê que a CBF notifique os clubes das suspensões, enquanto o Código Brasileiro da Justiça Desportiva não contempla essa obrigatoriedade. No caso em questão, a equipa não foi notificada.

Um grupo de adeptos criou o Movimento Todos Vamos à Luta, para incentivar as pessoas a entrarem com ações na Justiça comum, independentemente da postura do clube e dos seus dirigentes.

Por meio de uma página virtual na internet, o movimento dá informações jurídicas, como não ser necessário contratar um advogado ou pagar custas judiciais nesse tipo de ação. Além disso, informa quais os documentos que devem ser reunidos e disponibiliza um modelo de ação.

Um dos incentivadores do movimento, António de Almeida e Silva, afirma que a expetativa é a de que entre crca de 600 ações na Justiça comum.

A má notícia para o movimento é a de que uma das ações já foi arquivada na última terça-feira, quando uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que um adepto não pode se apresentar como parte interessada nesse processo.

O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, anunciou na quarta-feira a abertura de um processo na justiça civil para reverter a despromoção da Portuguesa. Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, há "fortes indícios" de que tenha sido cometida uma "irregularidade" na decisão.