Organizações civis moçambicanas criticam consulta pública virtual

O ICVL, que opera quatro concessões de carvão mineral na província de Tete, centro de Moçambique, convocou a reunião através de um anúncio na comunicação social para o dia 16 deste mês, para apresentação e debate dos relatórios do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) relativos à primeira fase da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

No anúncio, a companhia refere que a consulta pública será feita através do aplicativo Zoom, devido à proibição de encontros públicos no contexto da prevenção da covid-19.

Em carta aberta, o Centro de Integridade Pública (CIP) e a Plataforma sobre os Recursos Naturais e Indústria Extrativa assinalam que as comunidades residentes nas áreas onde o consórcio ICVL detém as concessões não têm condições para aceder ao aplicativo Zoom nem a outros meios virtuais.

"É do conhecimento geral que as comunidades, os maiores interessados em fazer parte do encontro, não estão em condições de participar de forma produtiva numa reunião que irá decorrer de forma virtual", refere a carta aberta.

O CIP e a plataforma assinalam que só uma minoria da população moçambicana, residente nas zonas urbanas, tem acesso à Internet.

As duas organizações pedem o adiamento da consulta pública, questionando a pertinência do encontro, se o mesmo avançar por via virtual.

"Nos atuais moldes, esta consulta pública parece ser meio caminho para ocultar informações cruciais e produzir um relatório final não inclusivo e que não refletirá a realidade", lê-se no texto.

O CIP e a Plataforma sobre os Recursos Naturais e Indústria Extrativa assinalam que o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental não prevê consultas por meio de plataformas eletrónicas, apesar de o país estar numa situação de exceção.

Por sua vez, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil, considera a convocatória do consórcio ICVL um "insulto e falta de respeito pelos direitos das comunidades".

"Num país onde o uso da Internet e sobretudo das plataformas digitais ainda é um privilégio de uma minoria, o convite do ICVL para uma consulta pública virtual representa um insulto e falta de respeito pelos direitos das comunidades afetadas pelo projeto de extração e processamento de carvão", diz o CDD em comunicado.

A organização entende que o consórcio minerador está a fazer um aproveitamento indevido do estado de emergência decretado face à covid-19 para obter vantagens e licenciamento ilícito.

A organização defende que não há urgência na aprovação do EIA, frisando que o ICVL não está sujeito a prazos legais nessa matéria, "visto que, neste período, os prazos administrativos estão suspensos", devido ao estado de emergência.

Em declarações à Lusa, fonte da empresa de consultora ambiental Genesis, responsável pela EIA do ICVL disse que serão encontradas formas de ouvir as comunidades sobre o projeto da companhia mineira, adiantando que a consulta por Internet destina-se apenas às entidades em condições de acompanhar o processo por essa plataforma.

"Estamos a seguir a lei e temos consciência de que as comunidades não têm como participar numa consulta através de meios virtuais. Vamos nos organizar para que participem como deve ser", disse a fonte, sem especificar como tal operação será feita.

A mesma fonte adiantou que o processo de consulta com as comunidades é longo e tem várias etapas, defendendo que haverá oportunidade para a participação de todas as partes interessadas.