Football Leaks: Ministério Público pede pena de prisão para Rui Pinto

Nas alegações finais do processo Football Leaks, que começou em 04 de setembro de 2020, Marta Viegas, procuradora do Ministério Púbico (MP), considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting.

No entender do MP, os acessos ilegítimos de Rui Pinto a contas de email de trabalhadores do Sporting, entre os quais Bruno de Carvalho, ex-presidente, e Jorge Jesus, antigo treinador da equipa de futebol, “não foram o motivo da queda do sistema, que já se encontrava em baixo”.

“A ação do arguido não teve então o efeito expresso na acusação“, referiu Marta Viegas, entendo que, por esse motivo, não se verificou o crime de sabotagem informática à SAD do Sporting, tal como estava indicado na acusação.

Ainda no que se refere a acessos, a procuradora considerou que ficaram provados os acessos ilegítimos aos servidores da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República e da sociedade de advogados PLMJ, que tal como o Sporting são assistentes do processo.

Marta Viegas considerou também provado que o outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, deve ser condenado pelo crime de extorsão na forma tentada, pelo qual está acusado.

Rui Pinto está a ser julgado também pela tentativa de extorsão [em outubro de 2015] de entre 500.000 euros a um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen, crime que a procuradora do MP considerou provado, e que levou à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

“A tentativa de extorsão a Nélio Lucas [antigo CEO do fundo de investimento Doyen], encontra-se plenamente provada”, afirmou a procuradora do MP, que considerou que Rui Pinto “teve uma conduta desrespeitosa” que deve merecer punição.

Marta Viegas recusou comparar Rui Pinto a um ‘whistleblower’ (denunciante) “estatuto” que o arguido assumiu ao longo do julgamento, afirmando: "Não trabalha na empresa ou organização onde obteve informação. Entrou, de forma ilegal, em sistemas, de onde retirou milhões de documentos".

A procuradora do MP afirmou que Rui Pinto, que assumiu “ser o criador do Football Leaks”, soube “aproveitar os seus conhecimentos informáticos, que adquiriu como autodidata, para aceder a sistemas informáticos e servidores, sem autorização".

Apesar de o arguido ter assumido que não agiu sozinho, não tendo, no entanto, identificado mais ninguém, a procuradora referiu que Rui Pinto “não mantém conversações com ninguém”, acrescentando: “No decurso do julgamento, constata-se que é ele quem tem todas as competências técnicas”, referiu a procuradora, que acredita que o arguido agiu sozinho e que não tem cúmplices.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.