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O Supremo Tribunal da Suíça considerou hoje “ilegal” os fundamentos apresentados pela FIFA para banir o brasileiro Matuzalém de toda atividade futebolística, por não pagamento de 11,86 milhões de euros de compensação ao seu antigo clube, o Shakhtar Donetsk.
Em causa está a transferência de Matuzalém do clube ucraniano para os espanhóis do Saragoça, em 2007, ao abrigo da denominada “Lei Webster”, que permite a rutura unilateral do contrato por parte de um atleta com mais de 28 anos, caso tenha cumprido dois anos do acordo e o clube seja recompensado com o valor remanescente estipulado.
Em comunicado divulgado hoje, o Supremo Tribunal suíço considerou a decisão da FIFA e do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) um “ataque manifesto e grave sobre os direitos” do jogador, pelo que decidiu aceitar o apelo apresentado pela defesa de Matuzalém.
O futebolista brasileiro “seria entregue ao poder arbitrário do seu antigo empregador, e a sua liberdade económica seria limitada a um ponto tal que a base da sua existência económica seria colocada em perigo”, refere o documento.
O tribunal reconheceu ainda que possui poderes “extremamente” limitados para intervir nas decisões do TAS, mas “em casos excecionais, uma sentença pode ser anulada por violação dos princípios essenciais do sistema judicial”.
A decisão de responsabilizar o futebolista pela dívida aconteceu depois de o Saragoça ter alegado total incapacidade financeira para saldar a quantia, uma vez que apresenta dívidas de 110 milhões de euros e está sob administração judicial, para evitar a falência.
Matuzalém, atualmente ao serviço da Lazio, foi contratado ao Zaragoza em 2009 por cerca de 5,30 milhões de euros, um valor muito abaixo dos 13 milhões do valor da cláusula de opção de compra presente no contrato de empréstimo ao emblema transalpino, assinado em 2008.
