UEFA e FIFPro apresentam queixa à CE contra fundos de investimento

Para as duas partes, que pedem também que a CE aprove a decisão da FIFA em acabar com a partilha por terceiros da propriedade dos passes, esta é uma “prática prejudicial para os interesses dos jogadores, clubes e adeptos e que debilita a integridade do jogo”, refere um comunicado distribuído pela UEFA.

“A propriedade de terceiros é uma espécie de escravatura moderna, quando jogadores pertencem a fundos de investimento ou a entidades corporativas, normalmente não identificadas. Este é claramente um assunto que a legislação europeia tem de contrariar e que a CE deve declarar ilegal”, considerou o secretário-geral da UEFA, Gianni Infantino.

Em dezembro de 2014, o Comité Executivo da FIFA pronunciou-se contra a propriedade de futebolistas por parte de terceiros, numa iniciativa que visou afastar os fundos de investimento do processo de transferências de jogadores, negócio que é bastante comum em países da América do Sul, Espanha e Portugal.

A FIFA apontou o dia 01 de maio de 2015 para a entrada em vigor da nova legislação, embora os contratos já existentes possam ser mantidos até ao seu termo. Os documentos assinados entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2015 estão limitados a um ano de duração.

A 09 de fevereiro, as ligas de futebol de Portugal e Espanha também apresentaram uma queixa à CE, mas em sentido inverso, contra esta decisão da FIFA.

As duas ligas argumentam que “esta proibição viola as regras da concorrência do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), além das liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação e serviços, de trabalho e circulação de capitais”.