Governo verifica legalidade do sorteio dos árbitros após decisão da FPF

"Quando os órgãos próprios tomarem decisões é que as intenções passam a ser reais", afirmou a Emídio Guerreiro à agência Lusa, sublinhando que o Governo "só se pode pronunciar sobre isso, mais nada”.

“O resto é debate público agitado e eu não faço essa discussão", acrescentou o governante, horas antes de a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciar para a 25 de julho uma reunião de Assembleia Geral extraordinária as alterações aos regulamentos de arbitragem e de disciplina propostos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), nomeadamente a inclusão do sorteio dos árbitros para os jogos em vez da nomeação.

O titular da pasta do desporto falava à margem da cerimónia de lançamento da construção de um novo complexo desportivo em Évora, que inclui uma pista de atletismo e um campo de râguebi, num investimento de 1,5 milhões de euros.

Emídio Guerreiro referiu que o Governo "verifica sempre" se as alterações dos regulamentos das federações estão a "bater certo com a legislação", mas só depois de serem reportadas à tutela.

"O que fazemos é a observância das regras. Não interferimos na autonomia do movimento desportivo", sublinhou.

O secretário de Estado assinalou que as federações detentoras do estatuto de Utilidade Pública Desportiva "têm de cumprir regras que estão muito bem plasmadas na Lei de Bases do Desporto e no Regime Jurídico das Federações Desportivas".

"Quando não têm [o estatuto de Utilidade Pública Desportiva], não há seleções nacionais e não há representação internacional", realçou.

No final do mês de junho, a maioria dos clubes representados na Assembleia Geral (AG) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) aprovou o regresso do sorteio dos árbitros nos jogos das competições profissionais.

Nessa altura, o presidente da LPFP, Luís Duque, disse à Lusa que o organismo a que preside já tinha entregado o pedido para a convocação de uma AG extraordinária da FPF para ratificação das alterações ao regulamento de arbitragem, reunião plenária agora marcada para 25 de julho.

O Conselho de Arbitragem (CA) da FPF já manifestou posição contrária ao sorteio dos árbitros nas competições profissionais, advertindo para "a possibilidade de a proposta não estar de acordo com a legislação aplicável em vigor".