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Nacional: Insulares querem alterar regras da II Liga relativas aos sub-23
por Rogério Dias c/Lusa, publicado a 11-06-2017 às 17:53
O Nacional, clube despromovido esta época à II Liga de futebol, considera que o regulamento que obriga os clubes desse escalão a terem um número mínimo de jogadores sub-23 'viola normas, regulamentos e até a própria Constituição portuguesa'.

Em comunicado, o emblema da Choupana refere que 'será apresentada na assembleia-geral da Liga, de segunda-feira uma proposta para a sua eliminação'.

A direção da SAD 'alvinegra' questiona 'qual o motivo da inclusão de tal norma na II Liga e não na I Liga', salientando que 'sendo ambas profissionais, os princípios regulamentares deveriam ser semelhantes, divergindo apenas na sua especificidade económica e competitiva'.

O Nacional entende que, segundo esse princípio, 'o regulamento de competições preveja para as equipas da Liga inferior regras menos exigentes, o que acaba por ser invertido nesta situação'.

«Esta norma limita a liberdade de contratação dos clubes, mas também a liberdade de trabalho do jogador», pelo que o Nacional conclui 'que existe uma clara violação do princípio da liberdade de escolha de profissão'.

Exemplificando, os insulares referem: «um clube que desça da I para a II Liga, se tiver sob contrato 27 jogadores com mais de 23 anos, terá de despedir alguns deles por forma a poder contratar outros com menos de 23, ficando assim configurado um claro caso em que os profissionais de futebol ficam injustificada e ilegalmente cerceados dos seus direitos laborais.»

O Nacional sublinha ainda que a norma 'viola não só o princípio da igualdade estipulado na Constituição portuguesa, mas também a livre circulação de trabalhadores prevista nos diversos tratados europeus subscritos pelo estado português'.

Por isso, o Nacional 'propõe a eliminação dessa alínea do artigo, pondo fim à obrigatoriedade de os clubes da II Liga terem um número mínimo de jogadores sub-23', adiantando ainda que 'não irá desistir desta luta até que seja eliminado este artigo'.

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