TVI questiona tribunal sobre obrigação de ceder jogos a RTP Açores e Madeira

O pedido, avançado há cerca de dois meses, visa determinar se a estação é obrigada a ceder à RTP Madeira e RTP Açores os jogos de futebol que têm de ser obrigatoriamente emitidos em sinal aberto, como são os da selecção nacional.

O processo foi interposto na sequência de uma decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que obriga a TVI a ceder a emissão dos jogos de futebol que incluam a equipa principal da selecção nacional de futebol à RTP Madeira e RTP Açores por falta de cobertura da estação de Queluz naquelas regiões.

''As emissões da TVI (...) não atingem percentagens significativas da população das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores'', o que ''penaliza'' os residentes das ilhas, até porque ''os eventos desportivos em causa constituem um importante factor de coesão nacional'', refere uma deliberação da ERC emitida a 4 de Outubro passado.

Por isso, a TVI fica ''obrigada a facultar à RTP o acesso à referida transmissão'', acrescenta, explicando que ''a alternativa à cobertura por via hertziana terrestre do serviço da TVI nas Regiões Autónomas, seja por satélite ou cabo, constitui um encargo considerável para os interessados''.

Para a TVI, esta posição ''não faz sentido'' não só porque ''a lei não obriga a que a cobertura nacional seja toda feita por via herteziana'' mas também porque ''a RTP2 - cuja cobertura nacional é obrigatória já que constitui um canal de serviço público e que recebe financiamento público - também transmite para a Madeira e Açores através de cabo''.

O documento da ERC admite ainda ''fixar em momento ulterior outras eventuais contrapartidas devidas pela cedência do sinal televisivo''.

Possibilidade a que a TVI quer recorrer, até porque a estação sublinha ''nunca ter dito que [a cedência dos direitos à RTP] era a custo zero'', sublinha fonte da estação, sem avançar que valores pretende pedir.

''Não revelamos valores, mas há padrões para comparar'', concluiu.