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APAF só toma posição depois de conhecer despacho conjunto

A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) só tomará uma posição acerca do despacho conjunto regulamentador da bolsa de formação desportiva e IRS depois de ter acesso ao documento, avançou à Agência Lusa o presidente do organismo.

Segundo explicou à Lusa Luís Guilherme, a APAF “ainda não recebeu qualquer documentação, pelo que só depois auscultará os árbitros associados para saber que posição irá tomar”.

O Governo confirmou hoje que deu à APAF garantias que o despacho conjunto das secretarias de Estado do Desporto e dos Assuntos Fiscais relativos ao IRS está “finalizado e aprovado” pelo Executivo.

Quinta feira foi dito aos responsáveis da APAF que “o despacho conjunto estava feito”, respondendo a uma antiga ambição daquela associação de que os jovens árbitros não tivessem de declarar IRS se os valores auferidos fossem muito baixos.

Através deste despacho regulamentador da bolsa de formação desportiva, foi “reiterado um acordo relativamente à questão fiscal que já estava inscrito na proposta de lei do Orçamento do Estado” para 2011, cuja negociação com os representantes dos árbitros remontava já a 2008.

Como forma de protesto contra o Regime Fiscal e o Código Contributivo da Segurança Social, os árbitros de futebol anunciaram uma paralisação no fim de semana de 06 e 07 de novembro, numa iniciativa abrange juízes de outras modalidades, como o andebol e o basquetebol.

A iniciativa, promovida pela Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal, foi decidida a 22 de outubro, após uma reunião que contou com a presença de todos os Conselhos de Arbitragem Distritais de futebol.

Entretanto, também quinta feira, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social afirmou que “a maior parte” dos árbitros de futebol deverá estar isenta da obrigação de contribuir para a segurança social como trabalhador independente.

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