EPFL alerta para perigos de «caso Bosman» dos direitos televisivos

Após participar no Fórum Europeu do Desporto, em Budapeste, Emanuel Medeiros mostrou-se confiante nos responsáveis pelas instituições continentais para “garantir a sustentabilidade e credibilidade de toda a indústria do futebol”, num “momento de clarificação”.

“É um autêntico caso Bosman dos direitos televisivos com consequências devastadoras para as ligas (de futebol), operadores televisivos, toda a indústria e todos os setores do género, como o cinema, por exemplo. Pode alterar toda a paisagem deste tipo de negócios. Vive-se um clima de pré-caos no mercado”, afirmou em declarações à agência Lusa.

Em causa está um processo de consulta do Supremo Tribunal do Reino Unido sobre dois casos similares – um civil, que opõe a Liga Inglesa de Futebol e a operadora de descodificadores de sinal televisivo QcLeisure, e um criminal, devido à queixa da “Premiership” contra a dona de um bar de Portsmouth, Inglaterra, onde se podia assistir à transmissão de jogos através de um cartão comprado na Grécia.

Para já, um primeiro enquadramento jurídico, da autoria de Juliane Kokott e que servirá de orientação para a decisão posterior do TJCE, argumenta que não devem existir preços diferenciados consoante os países para os quais os operadores negoceiam os direitos de transmissão televisiva.

A ideia do mercado único de bens e serviços forçaria assim a prática de preços iguais em toda a UE, ou seja, os cerca de 500 milhões de consumidores do “Velho Continente” teriam as mesmas condições de acesso, em qualquer ponto geográfico da Europa, a um determinado evento desportivo, no caso das transmissões codificadas.

Medeiros sublinhou a “necessidade de avançar com medidas legislativas” por considerar estar “em causa a principal fonte de receita não só do futebol profissional, mas também de todo o desporto”.

“Quem tem poder para transformar a legislação que exerça as suas responsabilidades. Há que proteger os direitos em causa e assegurar a viabilidade comercial das nossas competições”, continuou, afirmando que a comissária europeia do Desporto, a cipriota Androula Vassiliou, se mostrou “favorável” e que, na generalidade, foi gerada “uma dinâmica positiva”.

Vassiliou assegurou que o tema mais importante dos dois dias de trabalho foi o financiamento do Desporto, sublinhando a importância da utilização adequada das diferentes fontes de receita para a promoção do setor, além de voltar destacar a prioridade do “esforço na luta antidopagem de forma coordenada”.