Estatutos FPF: Atas das AG aprovadas por unanimidade

Os documentos mereceram o voto positivo da totalidade do quórum, 481 votos dada a ausência das Associações de Futebol de Algarve e Ponta Delgada na AG extraordinária e oficializam a alteração estatutária, juntamente com o regulamento eleitoral, ambos aprovados a 19 de março e 30 de abril, abrindo caminho à revogação da suspensão do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Agora, as atas destas AG vão ser enviadas para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), que depois terá de homologar os novos estatutos federativos para posterior publicação em Diário da República, UEFA e FIFA, para impedir qualquer risco de de sanções, e ao Ministério Público, que interpôs uma ação para que a FPF adeque os seus estatutos ao RJFD.

Com os novos estatutos, a AG da FPF passa a ser composta por 84 delegados, dos quais 29 representando os sócios ordinários e 55 eleitos de clubes das competições profissionais (20), não profissionais (oito), distritais ou regionais (sete), e jogadores profissionais (cinco), amadores (cinco), treinadores (cinco) e árbitros (cinco), cada um com direito a um voto.

Esta nova composição, que reduz o peso das associações distritais e regionais, esteve sempre no centro da contestação, liderada pelos dirigentes de Leiria, Júlio Vieira, e Porto, Lourenço Pinto, juntamente com a obrigatoriedade do recurso ao método de Hondt para a eleição dos Conselhos de Arbitragem, Disciplina, Justiça e Fiscal e a aplicação da limitação de três mandatos consecutivos nos órgãos federativos.

Apenas a elaboração de um memorando para entregar ao Governo que sair das eleições de 05 de junho, com as “reticências” ao RJFD, levou os resistentes a viabilizarem a alteração estatutária, a 30 de abril, após vários chumbos na generalidade e na especialidade, dos pontos mais contestados.