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Casas de apostas online legalizadas: como escolher uma?

Desde 2015, o governo de Portugal criou órgãos regulamentadores para as apostas online. Sejam elas desportivas ou em jogos de azar e fortuna. Por meio do Decreto-Lei n.º 66/2015, foram decididas quais as regras e condições que os bookmakers devem cumprir para poder atuar de maneira licenciada no país.

Casas de apostas online legalizadas: como escolher uma?

Atualmente, ao total, existem 23 licenças emitidas. Elas são dadas pelo Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Entretanto, como exatamente são escolhidas quais casas são licenciadas e quais não são ainda é um mistério para muitos.

A boa notícia é que basta a Casa requerer e cumprir com determinadas condições para que esteja apta a se tornar legalizada. Iremos explicar aqui quais são estas condições e outros detalhes importantes para todo apostador iniciante.

Como obter uma licença para realizar apostas online?
De acordo com o site do órgão regulador, o SRIJ: a licença concedida para operar jogos e jogos de azar online depende da exibição cumulativa das seguintes condições da entidade requerente:

1. Possuir uma situação contributiva regularizada em Portugal ou no país onde se encontra a sua instituição principal (se aplicável);
2. Formalizar a tributação em Portugal ou no país da sede da sua atividade (se aplicável);
3. Possuir capacidade técnica, idoneidade, capacidade económica e financeira.

Uma vez que cumpre estes requerimentos, a emissão da licença dependerá da prestação das cauções devidas e da certificação e homologação do sistema técnico de jogo. O site deverá ainda pagar a taxa de emissão de licença.
Após sua emissão, a licença é válida pelos primeiros três anos a partir da data de emissão. No entanto, ela pode ser prorrogada por três anos consecutivos a pedido do operador.

As casas de apostas legalizadas se comprometem com o Jogo Responsável
Independentemente de ser online como na Bettilt ou em cassinos e salas de bingo físicas. As apostas de qualquer forma devem ser consideradas atividades de lazer e entretenimento.

Para que o jogo não seja um problema, os jogadores responsáveis ​​devem ter em mente que o jogo não é um meio de ganhar dinheiro. Muito menos um modo de vida, porque o resultado depende da sorte, por isso pode ganhar ou perder.

Além disso, Antes do jogo começar, é recomendável definir o limite do número de apostas e do valor depositado na conta do jogador correspondente de acordo com a situação específica de cada jogador e o valor que ele pode fornecer.

Em casinos e salas de bingo, os operadores de jogos baseados em área emitem mensagens de aviso nas salas de jogos. E através dos seus respectivos sites para o lembrar dos perigos que o jogo pode causar se não seguir as recomendações e jogar com segurança.

Relativamente ao jogo e apostas online, as entidades exploradoras devem seguir, divulgar e cumprir as boas práticas difundidas no espaço europeu. Desta forma, estarão a tornar esta atividade atrativa e segura, e em linha com a decisão do RJO nesta matéria.

Observe que as casas de apostas ainda devem seguir o Manual de Boas Práticas à Publicidade de Jogos e Apostas que é atualizado a todos os anos.

O que é a autoexclusão e proibição do usuário nas casas de apostas legalizadas online em Portugal?
Quando o usuário tem ciência de que está viciado em fazer apostas, ele pode solicitar sua autoexclusão dos sites online. Ou seja, pode pedir que sua conta seja deletada e que haja um impedimento para que possa refazer seu cadastro.

Da mesma forma, a proibição acontece em casinos e salas de bingo físicas. É preciso fornecer um documento de identificação na hora de entrar. Assim, esta proibição garantirá que o usuário não poderá ter aceso a estes locais.

Portanto, se encontrar um problema no jogo, ou tiver dificuldade para controlar o tempo ou o dinheiro gasto no jogo ou qualquer outro sinal de risco, observe que poderá solicitar a autoexclusão ou proibição do jogo. Basta entrar no site do SRIJ e preencher um formulário para isso.

Vale mesmo a pena apostar nas casas legalizadas?
Como é possível ver, as casas de apostas legalizadas trazem uma sensação muito maior de segurança. Afinal, as casas não legalizadas não possuem nenhuma obrigação legal de cumprir com aquilo que prometem.

Além disso, os sites legalizados possuem certificados de criptografia para garantir que os dados de seus usuários não serão usados por terceiros. Ao se registrar neles, o usuário precisará também comprovar sua identidade e garantir que tem mais de 18 anos. Assim, as casas online são muito recomendadas para os apostadores mais novos.

Quais casas de apostas online estão licenciadas atualmente?
Conforme dito anteriormente, há 23 licenças emitidas pelo SRIJ que estão em vigor atualmente. Entretanto, isso não significa que há a mesma quantidade de casas de apostas legalizadas. Isso porque as licenças de casino e de desportos são diferentes.

Alguns sites, como o Pokerstars e o 888, possuem apenas uma licença voltada para casino. Já sites como a betano.pt, betway e betclic podem atuar tanto com jogos de azar e fortuna quanto com desportos.

Em geral, é possível aceder ao site do próprio Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para verificar quais as casas licenciadas. E se quiser encontrar boas probabilidades em apostas online legalizadas em Portugal, vale a pena conferir as análises individuais sobre cada site em diversos locais.

Conclusão
As casas de apostas legalizadas seguem uma grande gama de requisitos para poderem atuar corretamente dentro de Portugal. Elas estão comprometidas com o Jogo Responsável e com o pagamento daquilo que é devido aos seus usuários.

Portanto, ao contrário das ilegais, o usuário não precisará ficar a se preocupar se irá ou não receber seu dinheiro. Há diversos exemplos de casos em que o bookmaker fechou da noite para o dia sem dar satisfações aos seus usuários. E pior: sem fazer nenhum tipo de pagamento.

Os sites legalizados trazem ainda vários benefícios interessantes como bónus de boas-vindas e ofertas. Além disso, há promoções específicas para determinados eventos. Procure a casa que mais lhe agrada e comece a apostar.

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