Apostas: Governo promete decisões para «muito breve»

“O governo criou um grupo interministerial para esta questão das apostas online e também do financiamento do desporto em geral. Muito em breve teremos recomendações desse grupo de trabalho sobre a matéria”, disse.

Em declarações à Agência Lusa, que o questionou sobre a decisão das varas cíveis de Lisboa de declarar ilícita e ilegal a atividade do grupo BetClick em Portugal, o governante foi sintético: “Foi mais uma etapa judicial que vamos observando”.

“Não tenho um comentário particular a fazer. Tão só o de quem vai acompanhando a evolução desta matéria nos tribunais. O que compete aos tribunais, compete aos tribunais. E o que compete ao governo, compete ao governo”, esclareceu.

Numa decisão a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal cível de Lisboa decidiu “ordenar a proibição de efetuarem qualquer tipo de publicidade ou ação de divulgação aos sítios na internet www.betclic.com, https://pt.betclic.com/ e BetClick”.

Os juízes ordenaram igualmente que sejam notificados os órgãos de comunicação social para que estes se “abstenham de publicitar ou divulgar” os referidos sítios na internet, através do ICS – Instituto de Comunicação Social.