Brasil: Orçamentos do Mundial e Jogos Olímpicos podem ficar sob sigilo

O texto aprovado trata da criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mecanismo proposto pelo governo brasileiro para simplificar as leis de licitações e garantir mais agilidade na conclusão das obras.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a modificação no texto prevê que os orçamentos terão ''caráter sigiloso'' e serão disponibilizados ''estritamente a órgãos de controlo''.

A mudança poderá dificultar o escrutínio da imprensa em relação aos gastos que superaram os valores previamente estabelecidos para as obras.

O Ministério das Relações Institucionais do Brasil referiu que o sigilo dos documentos estava implícito no texto original sobre a flexibilização das contratações, mas a mudança de redação ocorreu para deixar a informação ''mais clara''.

O regime especial de contratação para as obras é alvo da crítica dos partidos que fazem oposição ao governo, que temem que as mudanças abram espaço para situações de corrupção.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda pode passar por mudanças, já que as emendas ao projeto só deverão ser votadas no fim do mês.

Segundo o governo, o regime foi inspirado na legislação britânica, que rege as obras para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012, em Londres.

A principal mudança é a possibilidade da administração pública licitar um empreendimento por meio de “contratação integrada”, uma espécie de ''pacote fechado'' no qual as empresas contratadas ficam responsáveis por todas as etapas da obra até à sua entrega.

Atualmente, a legislação brasileira prevê que os projetos técnicos sejam elaborados por empresas diferentes das que executam as obras.