Covid-19: PR são-tomense veta medidas orçamentais para mitigar efeitos da pandemia

Na comunicação a que a Lusa teve hoje acesso, o Presidente são-tomense informou o presidente da Assembleia Nacional que decidiu vetar o diploma relativo às “medidas orçamentais extraordinárias para fazer face à pandemia” da covid-19, “uma vez que a sua promulgação e publicação implica encargos financeiros com o uso do erário público sem definição de qualquer teto orçamental”.

Evaristo Carvalho salientou ainda que a promulgação e publicação da nova lei "implicará a todo tempo, a alteração da Lei do Orçamento de 2020, pelo que é necessário aprovar uma Lei de Retificação da Lei do Orçamento, para que depois se aplique algumas das medidas nela previstas".

Na missiva, datada de 16 deste mês, o chefe de Estado referiu que "muitas medidas elencadas não se enquadram no âmbito da declaração do estado de emergência em Saúde Pública", em vigor deste 20 de março.

O Presidente da República enquadrou o veto ao diploma no âmbito do regimento da Assembleia Nacional, que "proíbe a aprovação pelo parlamento de leis que impliquem no ano económico a que digam respeito uma diminuição de receitas ou aumento de despesas".

Evaristo Carvalho sublinhou também que "nem o estado de emergência, nem o decreto presidencial que o decretou, põem em causa o contrato social, ou seja, nem a Constituição, nem as demais leis da República podem ser ou estão caucionadas".

Fonte governamental lamentou o veto presidencial, explicando que as medidas orçamentais extraordinárias para fazer face à pandemia da covid-19 "é um diploma remetido ao parlamento pelo Governo, que abrange a atribuição de indemnizações para mitigar o efeito do coronavírus, particularmente nos domínios económico e social".

"Os beneficiários alvos deste subsídios são as feirantes, taxistas, arte criativa, agentes do setor cultural e cambistas, no setor informal, e o turismo e hotelaria, agronegócios e restauração, no setor económico", explicou a mesma fonte à Lusa.

A fonte governamental adiantou que a atribuição dessas compensações seriam feitas no âmbito do plano de contingência do Governo, avaliado em cerca de 65 milhões de euros e que estende-se até finais de setembro.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 165 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 537 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

África regista um total de 1.119 mortos e um aumento de infeções de 21.096 para 22.275 registados em 52 países, segundo a última atualização do boletim do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC).

Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, São Tomé e Príncipe continua sem casos, após uma primeira identificação de quatro casos positivos que não foram confirmados na segunda análise.