OE2020: DGO divulga hoje execução orçamental até março com impacto da covid-19

As administrações públicas registaram o excedente mais alto de sempre até fevereiro, de 1.274 milhões de euros, em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa, mas em março o saldo já contará com efeitos da pandemia, afirmou há um mês o Ministério das Finanças.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até fevereiro um saldo positivo de 1.274 milhões de euros, uma melhoria de quatro milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro", segundo o comunicado das Finanças que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental do mês passado.

“A partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia do covid-19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos", indicava então o documento do gabinete de Mário Centeno.

Até fevereiro, a receita do Estado aumentou 3,5% e a despesa 3,8% face ao mesmo período do ano passado.

Em 09 de abril, a DGO divulgou uma circular com instruções para a execução orçamental no âmbito da pandemia de covid-19, aprovada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

As instruções "visam clarificar e estabelecer procedimentos de índole orçamental ou associados que decorrem da entrada em vigor dos diplomas que vieram estabelecer medidas excecionais e temporárias relacionadas com o combate aos efeitos da covid-19, designadamente, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março".

O saldo em contabilidade pública, que é divulgado pela DGO, tem em conta a entrada e saída de fluxos de caixa e fica disponível antes das estatísticas elaboradas em contabilidade nacional.

O saldo orçamental em contabilidade nacional – o que interessa a Bruxelas – é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No ano passado, segundo o INE, as administrações públicas registaram um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um défice de 7,1% do PIB para Portugal este ano e uma recessão de 8% da economia portuguesa devido à pandemia de covid-19, de acordo previsões divulgadas este mês.