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O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, disse hoje que o plano de apoio aos media com a compra de publicidade institucional prevê 1,731 milhões de euros para a rádio.
Sem avançar mais detalhes sobre a distribuição da verba disponibilizada para apoiar os media, Nuno Artur Silva, que falava numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação, na Assembleia da República, disse que o plano já está estabelecido e será efetuado “muito em breve”.
“Está estabelecido já todo o plano de compra da publicidade e será efetuado muito em breve”, garantiu o governante.
O secretário de Estado lembrou que foram usados critérios “muito objetivos” para a elaboração daquele plano e a distribuição da verba disponível, tendo em conta a representatividade dos órgãos de comunicação.
De acordo com o governante, o decreto-lei que permite a compra antecipada de publicidade já foi promulgado pelo Presidente da República e segue agora para resolução do Conselho de Ministros.
“O processo está em curso”, sublinhou Nuno Artur Silva.
O decreto-lei para apoio aos media com a compra de publicidade institucional entrou em vigor no dia 07 de maio, prevendo uma verba de 11,2 milhões de euros para os órgãos de âmbito nacional.
No âmbito do impacto da covid-19 nos media, o Governo decidiu proceder à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional, através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas, sendo que 75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional.
Um quarto (25%) destina-se a investir em órgãos de media de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado.
De acordo com o decreto-lei, o preço global de aquisição de espaço de difusão de ações de publicidade institucional "não pode ser superior a 15 milhões de euros, que inclui IVA à taxa legal em vigor".
O espaço de publicidade institucional adquirido inclui medidas da área de educação, sensibilização para a prevenção contra os fogos florestais em ano de pandemia, causas sociais e humanitárias, como violência doméstica, contra o idoso ou menor, sensibilização para as doenças mentais e linhas e serviços de ajuda em tempo de pandemia, entre outros, a promoção da literacia mediática e divulgação de atividades culturais, entre outras matérias que cumpram objetivos similares.
