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PM timorense mantém objetivo de criar 300 mil empregos na legislatura

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O primeiro-ministro timorense mantém o objetivo de criar 300 mil empregos durante a atual legislatura, que termina em 2023, e o crescimento económico a 7% por ano, segundo as linhas orientadoras do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
PM timorense mantém objetivo de criar 300 mil empregos na legislatura

Esses dois objetivos fazem parte de um novo livro com as “linhas de orientação para elaboração da proposta do Orçamento 2020-2023”, preparado pelo gabinete de Taur Matan Ruak este mês e que serve de guia à preparação das contas pública deste ano.

Timor-Leste está em duodécimos desde 01 de janeiro, registou uma contração económica em 2018 devido à crise política no país e uma ligeira recuperação no ano passado, devendo, devido à pandemia da covid-19, terminar 2020 com novo recuo do PIB nacional.

O Governo está agora a preparar uma nova proposta de OGE para este ano – a primeira foi chumbada em janeiro no parlamento -, que deverá ser submetida ao parlamento, segundo o primeiro-ministro, em setembro.

Apesar do novo contexto económico e da crise política ter marcado os primeiros dois anos do executivo – que só ficou completo na semana passada - o novo documento de linhas orientadoras, a que a Lusa teve acesso, é praticamente idêntico ao lançado pelo primeiro-ministro há um ano, mantendo a promessa de criar 300 mil empregos até 2023, ou 60 mil por ano.

Tendo em conta que esse número não foi cumprido nos primeiros dois anos de governação – e que devido à crise política e à pandemia economistas apontam ter havido até perdas de empregos - , cumprir esta promessa obrigaria a criar a quase totalidade dos 300 mil empregos até às eleições de 2023.

Dados sobre o setor do emprego em Timor-Leste são pouco fiáveis, ainda que o mais recente inquérito à mão-de-obra, que data de 2016, indique que a força de trabalho tinha 339 mil pessoas, das quais 304 mil eram consideradas empregadas.

Destes 304 mil, cerca de 71%, segundo o mesmo estudo, estavam na economia informal e 58% dos empregos eram considerados “vulneráveis”.

Em termos da economia formal, o Sistema de Segurança Social tem atualmente registados cerca de 82 mil trabalhadores, dos quais cerca de 32 mil do setor privado.

Noutro âmbito, o documento de linha orientadoras, mantém como objetivo um crescimento anual da economia de 7%, valor que não foi cumprido em nenhum dos anos da legislatura até agora.

Desde o início deste ano, e segundo o Banco Central de Timor-Leste (BCTL), a economia timorense recuou 6%.

Em termos gerais, o documento praticamente só mudou a cor da capa face ao texto de junho de 2019 – passou das cores da bandeira timorense ao preto – mantendo os mesmos compromissos de investir na melhoria das condições de água, na habitação, na educação, formação, cultura, património, juventude e desporto.

No que se refere à economia, segundo a linha prioritária de 2020, o Governo quer ampliar a base económica do país, promovendo o aumento sustentado dos rendimentos, estimulando iniciativas privadas e melhorando o setor produtivo nacional, nomeadamente agricultura, agropecuária e pescas.

No setor primário, o Governo quer apoiar não apenas a produção, mas também o “transporte, distribuição, embalamento e armazenamento de produtos agrícolas”, ajudando a fortalecer a ligação entre produtores e mercado.

O Governo quer ainda fortalecer a capacidade da indústria financeira, “facilitando as atividades comerciais”, melhorando ao mesmo tempo a “transparência, responsabilidade, eficiência e sustentabilidade” das contas públicas.

Entre as prioridades económicas está a “melhoria da conetividade nacional”, tanto em termos das infraestruturas base (estradas, portos e pontes, entre outras), como na melhoria da logística e das redes de telecomunicações, especialmente a fibra ótica marítima e terrestre.

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