Assembleia Municipal do Porto aprova isenção de taxas para vendedores de feiras e mercados

Na sessão extraordinária, que decorreu presencialmente no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, os deputados municipais foram unânimes em aprovar a proposta que, face à situação “excecional” provocada pela pandemia da covid-19, isenta os vendedores de feiras e mercados do “total pagamento das taxas municipais tributadas”.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Susana Constante Pereira considerou tratar-se de uma medida que, além de “valorizar o papel das feiras”, responde às famílias, nomeadamente aquelas que “ficaram sem rendimentos” devido à crise provocada pela pandemia.

Já o deputado do PAN Ernesto Morais, apesar de votar favoravelmente, afirmou, em declaração de voto, não “poder deixar passar o tema” sem referir a Feira dos Passarinhos, feira que para o PAN “levanta algumas questões” ao nível legal, mais concretamente, no que concerne à “venda ilegal de espécies protegidas”.

A isenção total das taxas municipais abrange os vendedores que têm a sua situação “tributária regularizada” perante o município e vigora desde 13 de março a 31 de dezembro, sendo que as taxas que já foram cobradas durante esse período “vão ser reembolsadas”.

Segundo a proposta, a isenção, ainda que resulte em perdas de receita municipal, “não põe em causa os orçamentos municipais de 2020-2021”, abrangendo o valor de 131.608,96 euros.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 545 mil mortos e infetou mais de 11,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.