Covid-19: Autoridades de saúde timorenses não recomendaram fecho de escolas

“As autoridades de saúde timorense, em cuja avaliação confiamos, não fizeram ainda qualquer recomendação no sentido de possíveis interrupções letivas”, disse à Lusa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.

“O Governo decidiu aplicar uma cerca sanitária, mais para controlo das movimentações e das entradas ilegais, mas não há ainda qualquer recomendação para fechar as atividades dentro dos municípios”, explicou.

A questão de eventual suspensão de atividades letivas, ou a possível passagem para ensino à distância nos dois municípios com cerca sanitária, Bobonaro e Covalima, foi um dos assuntos discutidos hoje pelo Conselho de Ministros.

O debate ocorreu depois de crescente preocupação em alguns locais, quer entre pais, quer entre professores, sobre potenciais riscos de contágio nas escolas dessas regiões, que levaram até a supostas instruções de suspensões letivas, sem autorização ministerial.

O ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, insistiu não ter sido dada qualquer instrução de suspensão, ainda que isso possa ocorrer, se houver recomendações nesse sentido, no futuro.

“Até ao momento não foi emitida qualquer diretriz ou instrução do ministro para que haja interrupção letiva. Vamos coordenar com o Ministério da Saúde e só depois, e caso seja necessário, é que emitiremos um despacho de suspensão temporária, mas especialmente para as escolas das zonas fronteiriças”, disse Maia, em declarações à Lusa.

Em causa estão escolas dos municípios de Bobonaro e Covalima, que estão pelo menos até 03 de março com cerca sanitária, devido ao risco de possíveis contágios devido à entrada irregular de cidadãos timorenses na fronteira, alguns dos quais testaram positivos à covid-19.

Armindo Maia disse ter dado instruções para que seja revertida uma suposta instrução dada por um dos diretores do MEJD para a suspensão das atividades letivas nessas regiões.

“Um dos meus diretores emitiu algumas diretrizes, mas já pedi para cancelar tudo isto. Suspender e interromper a atividade letiva é competência do ministro”, insistiu.

Fidelis Magalhães disse que, apesar do Governo considerar que as atuais restrições de direitos permitem, caso seja necessário, fechar as aulas, deliberou incluir uma referência especifica sobre isto no pedido ao Presidente da República, aprovado hoje, para a renovação do estado de emergência por mais 30 dias.

“O Governo é da opinião que tem dentro do seu poder, competência para suspender o ensino presencial, se houver recomendações nesse sentido. Mas, para aclarar esta situação, o Governo incluiu na sua proposta ao senhor presidente a possibilidade de suspender o direito à educação, uma clausula explicita sobre a suspensão das atividades do ensino em regime presencial”, frisou.

As autoridades timorenses admitem que há um clima de “algum pânico entre pais e professores das escolas”, notando que a “informação de risco e a avaliação científica” não recomendam para já qualquer suspensão.

“Se a situação mudar o Governo pode apertar ou reduzir as medidas em vigor”, disse.

O Governo timorense aprovou hoje pedir ao Presidente da República a renovação, por mais 30 dias, do estado de emergência devido à covid-19, reiterando preocupação com a proliferação de casos a nível regional.

Em comunicado, o Governo indicou que vai pedir a Francisco Guterres Lú-Olo para alargar, até ao início de abril, o estado de exceção, referindo a “evolução preocupante da situação epidemiológica”.

Os esforços para “evitar e neutralizar os riscos de propagação” do vírus e assim “proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde” justificam o prolongamento do estado de exceção.

Além da questão das escolas o pedido do Governo ao Presidente da República inclui, explicou Fidelis Magalhães, uma “referência explicita à participação das forças armadas no terreno” no apoio às medidas de controlo fronteiriço.

“Isso clarificará a questão de que as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) podem trabalhar lado a lado das forças policiais para responder à situação nos municípios fronteiriços”, disse.

A vulnerabilidade e porosidade da fronteira terrestre é assim uma das maiores fraquezas do país, com o risco de “transmissão comunitária devido à entrada de clandestinos”.

Desde dezembro do ano passado entraram pela fronteira terrestre 380 pessoas regularmente, em abertura pontuais dos postos fronteiriço, e 134 irregularmente.

Desse total, detetaram-se 11,5% de casos positivos entre os regulares (44 pessoas) e 5,9% entre os irregulares (oito pessoas).

O aumento de casos em Timor-Leste, quase todos importados da metade indonésia da ilha coincide com o aumento de casos na província indonésia de Nusa Tenggara Timur (NTT), que inclui Timor Ocidental, uma região que já tem transmissão comunitária.

Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos.

No intuito de avaliar a situação na fronteira, o Governo está a realizar testes em massa, tendo sido recolhidas 210 amostras até quinta-feira que vão agora ser analisadas em Díli.