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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instarou oito processos de contraordenação, na noite de sexta-feira, numa operação em 49 estabelecimentos de restauração e bebidas no Bairro Alto, em Lisboa, anunciou esta entidade.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASAE explica que a ação de fiscalização, realizada em colaboração com a Polícia Municipal de Lisboa, teve como principal objetivo “fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia” de covid-19, “pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas”.
Da fiscalização aos 49 operadores económicos resultaram oito processos de contraordenação “relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, por falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico”, adianta a nota.
O comunicado acrescenta que foi ainda verificado o cumprimento da posse de certificado digital covid-19 ou teste negativo ao coronavírus SARS-CoV-2 a 133 clientes, “não tendo sido detetadas irregularidades”.
