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O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, acionou quarta-feira o Supremo Tribunal Federal contra um requerimento aprovado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pediu a quebra de sigilo informático do mandatário e o seu banimento das redes sociais.
Em causa está um requerimento aprovado esta semana pela CPI da Pandemia, que ao longo de seis meses investigou alegadas falhas e delitos cometidos no país face à gestão da covid-19, no qual pediu a quebra do sigilo informático, o banimento do Presidente das redes sociais e uma retratação por uma declaração falsa, na qual Bolsonaro relacionou as vacinas contra a covid-19 com o desenvolvimento de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
Na prática, a Google (responsável também pelo YouTube), Facebook e Twitter devem fornecer à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo os dados dos perfis do Presidente, como registos de conexão (IPs) ou cópia integral de todo conteúdo armazenado, segundo a revista 'online' Conjur, especializada em questões jurídicas.
Nesse sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Executivo brasileiro em processos judiciais, entrou com um mandado de segurança no Supremo, pedindo a suspensão dos requerimentos feitos pela CPI.
Para a AGU, os pedidos da Comissão são “arbitrários” e procuram criminalizar o Presidente.
O órgão também defendeu que a CPI fez imputações genéricas contra Bolsonaro e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
Além disso, a AGU relembrou ainda que Supremo decidiu que o chefe de Estado não podia ser convocado pela CPI na qualidade de testemunha.
"Dessa forma, revela-se vedada qualquer medida cautelar penal em face do Presidente da República por essa ótica", argumentou o órgão que defende o executivo.
A advogacia-geral da União também alegou que o fundamento para quebra do sigilo informático de Bolsonaro foi deficiente, violando seu direito a intimidade.
Já os senadores acreditam que Bolsonaro "segue com sua política de desinformação e geração de caos social, por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606 mil brasileiros".
Bolsonaro casou polémica ao disseminar uma notícia falsa na semana passada, num vídeo transmitido nas suas redes sociais, em que alegou que o uso de vacinas contra covid-19 poderia facilitar o desenvolvimento de SIDA.
Na sequência das declarações, as redes sociais Facebook e Instagram retiraram das suas plataformas o vídeo em questão e o Youtube suspendeu a conta do Presidente.
Bolsonaro foi acusado pela CPI de ter cometido nove crimes na gestão da pandemia: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Com mais de 606 mil mortes e 21,7 milhões de infetados pelo covid-19, o Brasil é, em números absolutos, um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia.
