Trabalho da CPI no Brasil foi «muito positivo» e acelerou vacinação - Gilmar Mendes

"Eu avalio como muito positivo" o trabalho da CPI, afirmou Gilmar Mendes, em entrevista à Lusa, à margem do Fórum Jurídico de Lisboa, de que foi um dos organizadores e que terminou na quarta-feira.

Segundo o juiz do STF, os senadores “lograram fazer um inventário de tudo aquilo que ocorreu" e isso já é, na sua opinião, "uma boa contribuição" da CPI.

"Não estou preocupado necessariamente com sanções. Estou preocupado mais com os benefícios que isso venha [a trazer] para as políticas públicas”, realçou.

Porque, “os erros que foram cometidos, a demora na compra de vacinas, o retardo, a falta de competência para a gestão, tudo isso, de alguma forma, ficou catalogado nessa CPI".

Além disso, a CPI teve, apontou Gilmar Mendes, “achados reveladores de desvios, a discussão sobre interesses na aquisição de produtos”.

“Tudo isto me parece relevante”, e agora cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a avaliação, sublinhou.

Mas para o magistrado do STF, a CPI contribuiu para que o processo de vacinação no Brasil avançasse mais rapidamente.

“Tenho a impressão que a CPI contribuiu para que o Governo intensificasse o processo de vacinação”, afirmou Mendes, quando houve entre os mais próximos do Governo um movimento anti-vacina, explicou.

Ora, o trabalho da CPI tem registos, por exemplo, de múltiplas ofertas feitas pela farmacêutica Pfizer e sobre a demora do Governo em dar resposta. “Isso está catalogado e está documentado e poderá ser devidamente avaliado por quem de direito", frisou.

Para Gilmar Mendes, o Brasil teve "uma gestão muito ruim na área da saúde”. Aliás, considerou-a mesmo “catastrófica”.

“Certamente o número de mortos poderia ter sido reduzido se tivéssemos tido maior responsabilidade nessa área e a CPI fez essa constatação”, sublinhou, dando como exemplo o que aconteceu em Manaus, onde, num determinado momento, chegou a faltar oxigénio e algumas pessoas “morreram asfixiadas”.

Isto, enquanto "o Ministério da Saúde distribuía o ‘kit’ covid, que era absolutamente inadequado para responder às doenças, a crise respiratória ou coisas do tipo”.

“Então eu acho que a comissão cumpriu um papel importante", vincou.

A CPI identificou um conjunto de situações, que, no entendimento do juiz, podem contribuir “para medidas administrativas, para medidas legislativas, para subsidiar o próprio parlamento em deliberações que venha a ter".

Sobre as acusações de "prevaricação" do Presidente, Jair Bolsonaro, feitas pela comissão e em relação às quais, caso a PGR venha a fazer denúncia, não terá imunidade, Gilmar Mendes disse que essa é uma avaliação que "vai ser deslocada para a Procuradoria-Geral”.

Além disso, afasta a hipótese de destituição do Presidente do Brasil: "Não me parece que isso seja colocado nesse momento, mas vamos aguardar o pronunciamento da Procuradoria-Geral, que, eventualmente, teria que oferecer uma denúncia. Nós estamos muito próximos das eleições".

Já as autoridades "em geral", que foram, alegadamente, responsáveis por promover o uso de medicação ineficaz contra a covid-19, o juiz do STF admitiu que possam vir a ser responsabilizadas. "Isso sim" pode ser, disse. “Alguns deputados que foram apontados e também as autoridades que foram responsáveis, inclusive o antigo ministro da Saúde", enumerou.