Finais Liga das Nações e Supertaça Europeia isentas de impostos a partir de quarta

A lei hoje publicada em Diário da Republica, para entrar em vigor no dia seguinte, isenta de impostos apenas as entidades que não sejam consideradas residentes em território português.

O novo regime fiscal aplica-se às entidades organizadoras das competições Union des Associations Européenes de Football (UEFA) Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, bem como às associações dos países e aos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas.

"São isentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) os rendimentos relativos à organização e realização das provas UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020", lê-se no diploma.

Os rendimentos isentos de impostos, em virtude da participação nas provas desportivas, são os auferidos pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários, bem como pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas, nomeadamente treinadores, equipas médicas e de segurança privada e outro pessoal de apoio,

O diploma foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que escreveu no 'site' oficial da Presidência sobre "a dificuldade em explicar ao cidadão uma isenção fiscal para uma atividade que, em princípio, gera apreciáveis rendimentos" mas que, "tratando-se de compromisso internacional do Estado Português", promulga o diploma.

Esta isenção fiscal proposta pelo Governo foi aprovada em 10 de maio pelo parlamento, com os votos favoráveis do PS e a abstenção das restantes bancadas, explicando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no debate em plenário, que o objetivo da medida é o de evitar uma dupla tributação de rendimentos auferidos por não residentes e criar uma garantia adicional face aos acordos de dupla tributação.

As finais da Liga das Nações 2019 têm lugar entre 05 e 09 de junho, no Estádio do Dragão no Porto, e no Estádio D. Afonso Henriques em Guimarães, enquanto a final da Supertaça Europeia 2020 está marcada para 12 de agosto de 2020 no Estádio do Dragão.