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O secretário de Estado da Ordem Pública do Governo de Nuno Nabian, nomeado primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, pediu hoje desculpa aos guineenses pelo «excesso de carga policial».
Em conferência de imprensa hoje, Mário Fambé pediu desculpa, em nome do Governo de Nuno Nabian, pelo "excesso da carga policial" sobre várias pessoas, ocorrida durante o fim de semana, sob pretexto do cumprimento da ordem de confinamento social, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
"O Estado é pessoa de bem, mas pode acontecer que tenha havido uso excessivo de força. Mas, também os cidadãos têm que obedecer às orientações do Governo para ficarem em casa", observou Mário Fambé.
Mário Fambé disse também que a polícia não pode obrigar as pessoas que se encontram nas varandas das suas habitações a entrarem dentro de casa.
Durante o fim de semana, principalmente no domingo, a polícia guineense esteve nas ruas de Bissau e de outras cidades do país a obrigar as pessoas a irem para casa, recorrendo em alguns casos à violência física.
Os guineenses têm mostrado alguma resistência ao cumprimento das medidas de prevenção adotadas pelas autoridades no âmbito da pandemia de covid-19.
Para conter a propagação do novo coronavírus, que já infetou 33 pessoas, as autoridades guineenses determinaram várias medidas, ao abrigo do estado de emergência, nomeadamente o confinamento social e a limitação de circulação de pessoas e viaturas entre as 07:00 e as 11:00 locais (menos uma hora em Lisboa).
O secretário de Estado da Ordem Pública sublinhou que não foi dada qualquer ordem para que a polícia bata nas pessoas, mas também exortou a que fiquem em casa, depois da hora indicada no decreto governamental que regulamenta o estado de emergência nacional.
Várias pessoas relataram à Lusa terem sido agredidas pela polícia, durante o fim de semana, que as obrigava até a entrarem para as suas casas, quando se encontravam na varanda.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos também criticou a atuação da polícia, salientando que o estado de emergência não significa "carta-branca" para violência contra os cidadãos.
A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassados as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.
Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O número de mortes devido à covid-19 em África subiu para 442 nas últimas horas num universo de 9.457 casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.
