Covid-19: Bolsonaro vai recorrer de decisão que proíbe Governo de travar isolamento social

"A decisão de um juiz do STF até tem um lado positivo. Nós vamos recorrer, mas tem um lado positivo, porque diz, claramente, que quem é o responsável pela imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e circulação de pessoas é o respetivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro numa transmissão em direto na sua página de Facebook, na quinta-feira.

Na noite de quarta-feira, o juiz Alexandre de Moraes decidiu que estados e municípios brasileiros têm autonomia para adotar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do Governo federal.

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar importantes medidas restritivas como a imposição de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas", indica a decisão.

Segundo o magistrado, esses são "mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infetados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários estudos técnicos científicos".

Alexandre de Moraes frisou ainda que a decisão vale “independentemente” de qualquer ato posterior do Presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.

A decisão do magistrado foi tomada numa ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu que o STF obrigasse Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS e a não interferir nas decisões de estados e municípios.

"Então, se você acha que as medidas adotadas no estado estão te prejudicando, o fórum adequado para você reclamar é o respetivo governador e prefeito. Não vou entrar em polémicas em relação à decisão do Supremo. Quem decide são os governadores, são os prefeitos. O Presidente da República, no caso o chefe do Executivo federal, não pode entrar nessa área aí, mas tudo bem", declarou Bolsonaro.

O Presidente brasileiro, um forte critico da adoção do isolamento social como medida preventiva face ao coronavírus, tem atacado vários governadores que decretaram esse tipo de ações, principalmente o de São Paulo, João Doria, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Na semana passada, Bolsonaro chegou mesmo a garantir que tinha pronto um decreto para reabrir atividades e comércios encerrados por governadores e autarcas.

"Tenho um decreto pronto para assinar na minha frente, se eu quiser assinar, considerando ampliar as categorias que são indispensáveis para a economia, indispensáveis para levar o pão para casa. Eu, como chefe de Estado, tenho de decidir. Se tiver de chegar a esse momento, eu vou assinar", disse o mandatário na ocasião.

Contudo, caso Bolsonaro venha a emitir esse decreto, o STF poderá vir a derrubá-lo, tendo em conta a recente decisão do juiz Alexandre de Moraes.

O Presidente da República disse ainda, na sua transmissão em direto no Facebook, que espera que o seu país volte ao normal em "três ou quatro meses", caso contrário, a situação económica "ficaria complicada".

"Por mim, quem tivesse menos de 40 anos de idade já estaria a trabalhar sem nenhum problema", disse o chefe de Estado, referindo-se novamente às medidas de isolamento social.

Contrariando as recomendações do seu próprio Ministério da Saúde, de evitar aglomerações, Jair Bolsonaro deslocou-se na tarde de quinta-feira a uma padaria em Brasília, onde cumprimentou vários cidadãos que se aglomeraram em seu redor.

O Brasil tem 941 vítimas mortais e 17.857 infetados pelo novo coronavírus, informou na quinta-feira a tutela da saúde, acrescentando que foi registado um novo recorde diário de 141 óbitos nas últimas 24 horas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a OMS a declarar uma situação de pandemia.